Por adriano.araujo

Rio - Estado e município não cumpriram o prazo, expirado na quarta, para a aprovação de seus planos de Educação. Tiveram um ano para a elaboração dos projetos e nem sequer os enviaram para análise da Alerj e da Câmara.

Esta era apenas a primeira de uma série de tarefas que prefeito e governador teriam de cumprir, dentro do estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). E, como amanhã será a última sessão do Legislativo antes do recesso, o cronograma ficará ainda mais atrasado.

Aprovado em junho do ano passado, o PNE é um conjunto de 20 metas e estratégias para a política educacional do país para os próximos 10 anos. Entre as quais está a destinação de 10% do PIB, o dobro do que é investido hoje, em Educação.

Sem que estados e municípios cumpram suas tarefas, o PNE não avança, pois, no Brasil, as políticas educacionais são partilhadas entre cidades, estados e governo federal.

Segundo a prefeitura, seu plano está em fase de revisão, para ser enviado para a Câmara. Não afirma quando, porém. Em situação pior está o governo do estado, que não saiu do texto-base e precisa da consulta pública, da revisão e, só aí, ser enviado à Alerj. A expectativa da Secretaria de Educação é que até o fim do ano vá para a Assembleia.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que reúne 11 organizações de atuação dentro e fora do país, critica o que chama de situação “inquietante”. “O PNE ainda não saiu do papel. Na prática, após um ano de vigência da lei, nenhum dispositivo foi satisfatoriamente cumprido”, afirma a nota da entidade.

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