Sonho da casa própria vira pesadelo

Empreendimento recém-inaugurado no Engenho da Rainha tem vários problemas. Atraso na entrega chega a dois anos

Por O Dia

Rio - O sonho da casa própria virou pesadelo para quem comprou apartamento no recém-inaugurado condomínio Engenho Life III, no bairro do Engenho da Rainha, na Zona Norte do Rio. Após a longa espera por conta do atraso na conclusão das obras, que para alguns passa de dois anos, os imóveis começaram a ser entregues em dezembro de 2013 com rachaduras, vergalhões à mostra e acabamento mal feito. Os mesmos problemas são visíveis na área comum do empreendimento da Construtora Tenda, que atende ao Programa 'Minha Casa Minha Vida', do Governo Federal.

A professora Fernanda Mello e o auxiliar técnico de planejamento Ricardo Martins compraram o apartamento para morar com os dois filhos pequenos em fevereiro de 2010, com previsão de entrega para dezembro de 2011. Em outubro de 2013, quase dois anos depois do previsto, realizaram a vistoria e estava tudo aparentemente certo no imóvel. Mas, após receberem as chaves em janeiro deste ano e abrirem o apartamento, se depararam com rachaduras em diversos cômodos. "Quando vistoriei não tinha nada! Os engenheiros da obra disseram não poder fazer nada porque as rachaduras apareceram após a vistoria", reclamou.

Vários apartamentos localizados no quinto andar apresentam rachadurasLeitora Fernanda Mello

De acordo com Ricardo, a construtora foi acionada para realizar os reparos, mas o casal preferiu não esperar. "O prazo é de 15 dias, mas já estamos esperando há dias e não houve qualquer contato por parte deles. Já esperamos muito pela Tenda", desabafou. Eles contrataram um pedreiro por conta própria para reparar as rachaduras que, no último dia 21, menos de uma semana depois, voltaram a aparecer. Ontem o prazo dado para retorno da construtora expirou e, até então, eles não receberam nenhum contato ou visita para realizar o reparo.

O problema é encontrado em praticamente todos os apartamentos localizados no quinto andar, nos cinco blocos, e seria provocado pelo aquecimento na laje. Roque Gomes também relatou que fez a vistoria e não a aprovou por conta das rachaduras. No caso de Fernanda e Ricardo, além das rachaduras, o apartamento também está sem campainha, que 'esqueceram' de colocar.

Já o casal Andre Luis Carvalho e Monique Carvalho se surpreendeu ao verificar a instalação da luz em seu apartamento. Quando realizaram a ligação do relógio junto à Light, eles constataram que a luz não chegava no apartamento deles, e sim no do vizinho. Andre também encontrou pontas de vergalhão no piso do imóvel. Mais uma vez foram os novos proprietários que tiveram que pagar a conta.

Morador encontrou vergalhão dentro do apartamentoLeitor Andre Luiz Carvalho

Além dos problemas dentro dos imóveis, várias irregularidades são vistas na área comum do condomínio. Corrimão quebrado e enferrujado, portão danificado, gramado em péssimo estado, buracos sem tampa, local destinado ao lixo sem proteção e reboco de bloco soltando são alguns deles. Muitas dessas falhas foram apontadas durante a vistoria realizada na unidade pelo síndico, mas ainda não foram reparadas.

Outra reclamação, essa de moradores do bloco V do Life III, é a 'via-crúcis' para se chegar aos apartamentos. O bloco foi construído no alto, onde o terreno não foi desterrado. O acesso é feito por uma rampa ou escada. Os proprietários reclamam que a 'academia', como tem sido chamado o local por conta de sua geografia, não estava prevista no projeto.

Menos de mês após a entrega%2C corrimão está solto e quebradoLeitora Monique Carvalho

Procurada, a Construtora Tenda limitou-se a dizer que o empreendimento foi entregue em dezembro de 2013 e que, para eventuais reparos, "a área de assistência técnica está à disposição para atendimento aos moradores por meio da central de atendimento". E, apesar da reclamação de moradores e diversos casos, a empresa disse desconhecer a existência de rachaduras nos apartamentos e que nenhuma reclamação foi feita. Quanto à 'academia', a Tenda informou que o condomínio foi construído de acordo com projeto aprovado e licenciado pela Prefeitura, com o respectivo habite-se já emitido.

A construtora tem até 90 dias para permanecer no local e realizar reparos, a partir do início da entrega das chaves.

Multa por atraso causa revolta

Outra reclamação é a multa oferecida pela construtora por conta do atraso. Kelly Cristina Amorim adquiriu um imóvel ainda na planta em 2009, com conclusão em julho de 2012 (contando os seis meses de tolerância). Mas quando pegou as chaves, com um ano e meio de atraso, recebeu uma proposta no valor R$ 1.200. Ela recusou e pretende ir à Justiça cobrar pelos danos causados pelo atraso, assim como outros proprietários. Por conta do atraso, muitos ainda pagam a taxa de obra, que para alguns passa dos R$ 800. A Tenda não quis se pronunciar sobre os valores oferecidos.

De acordo com o Tribunal de Justiça, em 2013 foram registrados 578 ações contra a Tenda por danos morais e materiais. Neste início de 2014, até o último dia 22, o número já chegava a 28.

A Lei Estadual 6454/13, de autoria do deputado estadual Wagner Montes (PSD) e aprovada na Assembleia Legislativa do Rio em maio de 2013, prevê indenização de 2% sobre o valor do imóvel previsto no contrato, além de 0,5% de multa por cada mês de atraso.

Procon pede que consumidores denunciem

O diretor jurídico do Procon, Carlos Eduardo Amorim, ressaltou a importância do consumidor denunciar irregularidades cometidas por essas empresas. "Para fazer cumprir a lei, é preciso que o consumidor nos procure e denuncie", disse.

Engenho Life III%2C no Engenho da Rainha. Empreendimento da Tenda foi entregue com problemas nos apartamentos e na área comum do condomínioLeitor Douglas Moreira

Em 2013, o órgão registrou 33 reclamações contra a construtora. Este ano, apenas duas reclamações foram feitas até ontem. De acordo com Amorim, a lei aprovada na Alerj ampara proprietários no caso de atrasos superiores a seis meses e deve ser cumprida.

Segundo ele, constatadas as irregularidades durante o processo administrativo,  podem ser multadas em até R$ 7 milhões. Quanto a problemas que tenham aparecido após a aprovação da vistoria do imóvel, o Código Civil prevê prazo de um ano para o proprietário notificar a empresa para realizar os reparos necessários.

Muro da discórdia

Outra luta antiga travada proprietários é o muro que cerca os condomínios. Construído abaixo dos 2,20 metros de altura que estaria previsto, tem permitido que crianças pulem para dentro do condomínio para buscar pipa. Durante as obras, muitas crianças e adolescentes invadiam o condomínio por um trecho que não chegava a 1,60 metro para jogar na quadra.

Os moradores temem que o muro baixo motive a ação de criminosos. De acordo com o Procon, deve-se cumprir o que foi determinado. "Se houver falha que prejudique a segurança do condomínio, a obra tem que ser refeita. É de responsabilidade da empresa se estava previsto em contrato".

Um dos proprietários criou um abaixo-assinado em novembro de 2013 que conta com 37 assinaturas. Nele é pedido que o tamanho seja reconsiderado para 3m20. A construtora prometeu aumentar o muro até o dia 31 de janeiro, mas o serviço só começou a ser feito ontem.

Condomínio exposto: Obra do muro ficou pela metade e Tenda se comprometeu a aumentá-lo até o fim de janeiroLeitor Luiz Manoel Soares

Procurada, a Caixa Econômica Federal, que financia alguns dos imóveis,  limitou-se a dizer que não há reclamações relacionadas ao empreendimento e que os clientes que compraram as unidades pelo 'Minha Casa Minha Vida' têm à disposição o canal “CAIXA de Olho na Qualidade” (0800-721-6268), onde os beneficiários podem fazer reclamações e tirar dúvidas para melhoria dos imóveis. Constatados os problemas na construção, a construtora responsável será acionada para os reparos necessários e, caso não o faça, será incluída no Cadastro de Empresas impedidas de atuarem com o banco, o que impede novas contratações.

Quanto ao atraso na obra, apesar dos diversos relatos, comprovados através dos contratos assinados, a Caixa disse que não houve atraso, já que foi aprovado um cronograma de obras que finalizou em 4 de janeiro e o Habite-se foi entregue em dezembro de 2013. Perguntado sobre o valor elevado da taxa de obra, o banco não se pronunciou.

Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados

Em Brasília, o projeto de lei 17/2011 tramita na Câmara dos Deputados e prevê indenização de 2% e multa de 1% por mês de atraso até a entrega do imóvel. A PL está desde agosto de 2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

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