Por paulo.gomes

Rio - Na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Muitos contribuintes têm diversas dúvidas de como declarar seu imóvel, seja ela próprio ou alugado. É necessário estar atento as regras, pois elas mudam de acordo com a situação do imóvel.

"Na coluna pagamentos colocar o nome do proprietário, seu CPF e o total pago pelo inquilino. Já o dono do imóvel deverá informar no quadro bens e direitos (onde o imóvel está lançado) se o imóvel foi ou não quitado", diz o advogado Arnon Velmovitsky, presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB (Instituto dos advogados Brasileiros).

De acordo com o advogado, no caso dos imóveis que ainda estão na planta, todos os dados devem ser declarados. Assim como os que estão em inventário. Esse fica sob responsabilidade do administrador do espólio.

"O espólio deverá fazer a declaração até o encerramento do inventário. Cabe ao inventariante providenciar a feitura da declaração de imposto de renda", diz.

Ainda há a hipótese para isenção do pagamento do ganho de capital. "Existe a indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado. A alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o contribuinte possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título".

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