Por joyce.caetano

Estados Unidos - Em meio ao aumento das denúncias de espionagem dos EUA no mundo, o Brasil e a Alemanha apresentaram nesta sexta-feira à Assembleia Geral da ONU um projeto de resolução conclamando os Estados-membros da organização a "respeitar e assegurar o respeito aos direitos" à privacidade, como previsto no Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1976, e a "tomar medidas para pôr fim às violações a esses direitos".

Sede da ONU em Nova York, EUAReuters

A iniciativa, que havia sido antecipada no dia 24 por Antonio Patriota após assumir como embaixador do Brasil na ONU, marca o primeiro grande esforço internacional para coibir as amplas atividades de interceptação de comunicações por email e telefone feitas pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla inglês).

Para entrar em vigor, a proposta "Direito à Privacidade na Era Digital" terá de ser aprovada por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU. Além do Brasil e da Alemanha, que esperam que a votação ocorra ainda nesta ano, outros 19 países – incluindo França e México, aliados próximos dos EUA, e rivais americanos como Cuba e Venezuela – também apoiam a medida.

Apesar de não mencionar diretamente os EUA, o conteúdo do esboço de resolução deixa claro que as atividades de espionagem dos EUA são seu alvo. A proposta pede que os países "revisem seus procedimentos, práticas e legislações em relação ao monitoramento extraterritorial de comunicações privadas e à interceptação de dados pessoais de cidadãos em juridições estrangeiras com o objetivo de manter o direito à privacidade".

O projeto foi entregue pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter criticado duramente a espionagem americana ao abrir os debates da 68ª Assembleia Geral da ONU , em 24 de setembro. De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden , comunicações de Dilma , de seus assessores e da Petrobras foram interceptados pela NSA.

Desde o discurso de Dilma, as denúncias de que os EUA espionaram dezenas de líderes só aumentaram, incluindo a informação de que o celular da chanceler alemã , Angela Merkel, estaria grampeado desde 2002, e de que os e-mails do ex-presidente do México Felipe Calderón foram acessados.

O projeto de resolução, que foi entregue à comissão encarregada de questões humanitárias e sociais e de direitos humanos, pede que o Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU informe à Assembleia Geral por duas vezes nos próximos dois anos sobre o “monitoramento indiscriminado” com “opiniões e recomendações” para “identificar e esclarecer os princípios, padrões e as melhores práticas relativas às implicações para os direitos humanos do monitoramento indiscriminado”.

Reportagem de Leda Balbino

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