Justiça declara encerrado estado de emergência no Egito

Governo impôs o estado de emergência em 14 de agosto, quando as forças de segurança dispersaram com violência dois acampamentos de partidários de Mursi no Cairo

Por O Dia

Cairo - Um tribunal egípcio determinou na terça-feira a suspensão do estado de emergência no país. Medida pode ajudar a conferir uma aparência de normalidade ao governo provisório instalado pelos militares após a deposição do presidente islâmico Mohamed Mursi. Enquanto o decreto do estado de emergência era revogado pela Justiça, o governo se aproximava de aprovar uma lei que, segundo a oposição, representa uma nova tentativa de coibir protestos.

O governo impôs o estado de emergência e um toque de recolher noturno em 14 de agosto, quando as forças de segurança dispersaram com violência dois acampamentos de partidários de Mursi no Cairo, desencadeando a maior onda de violência interna na história moderna do Egito.

O tribunal determinou que o estado de emergência expirou às 16h de terça-feira (12h em Brasília), ou dois dias antes do previsto. O governo disse em nota que apenas aguardava a notificação da Justiça para cumprir a ordem, que incluirá a suspensão do toque de recolher que vinha asfixiando a vida econômica. A restrição à circulação vinha vigorando de 1h às 5h, mas na sexta-feira ela começava às 19h.

A Irmandade Muçulmana, grupo político de Mursi, diz que o estado de emergência vinha servindo para dar cobertura à repressão contra o movimento. Desde que Mursi foi derrubado, em 3 de julho, centenas de partidários dele foram mortos pelas forças de segurança, e milhares foram detidos.

Nesse período também foram mortos 250 policiais e militares, a maioria na indômita península do Sinai - onde na terça-feira mais um oficial morreu em um ataque a uma delegacia, segundo fontes de segurança. Originalmente, o estado de emergência duraria um mês, a partir de 14 de agosto, mas em 12 de setembro o governo o prorrogou por dois meses.

O chefe das Forças Armadas e homem forte do país, general Abdel Fattah al Sisi, tem o apoio de muitos egípcios, mas seus críticos dizem que o governo subordinado a ele está restaurando o estilo autocrático que caracterizava o ditador Hosni Mubarak, deposto por uma rebelião popular em 2011.

O projeto de lei que regulamenta as manifestações populares é apontado por críticos como mais um sinal da tendência autoritária do governo provisório. Segundo eles, o projeto coibiria o direito ao protesto, visto por ativistas como uma das principais conquistas da revolução de 2011.

O presidente interino Adly Mansour recebeu o projeto de assessores na terça-feira e o está estudando, segundo seu gabinete. Como o Parlamento foi dissolvido após a deposição de Mursi, o presidente tem autoridade para governar por decreto.

"Elas (autoridades) têm autonomia para proibir cada manifestação", disse Heba Morayef, diretora egípcia da entidade Human Rights Watch, mencionando uma das várias críticas feitas ao projeto.

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