Por joyce.caetano

Nova Delhi -  A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira que as relações sexuais entre homossexuais são ilegais, o que representa um duro golpe para a comunidade gay do país asiático, informou a imprensa local.

O órgão máximo da Justiça indiana anunciou que a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que legalizou as relações homossexuais em 2009, é "constitucionalmente insustentável", de acordo com o canal de televisão "NDTV".

O Tribunal Superior de Nova Délhi opinou há quatro anos que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. A lei pune com até dez anos de prisão as relações sexuais consentidas entre os homossexuais.

Ativistas dos direitos gays seguram bandeiras contra medida do Tribunal em Nova DeliReuters

Mas diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema.

O órgão máximo da Justiça indiana solicitou hoje que o Parlamento faça mudanças ou elimine a lei 377, já que, assegurou, enquanto essa lei existir os tribunais não poderão legalizar esse tipo de relações sexuais.

"A Legislatura deve estudar a conveniência de eliminar a seção 377 do Código Penal indiano", ressaltou o Supremo. A resposta dos ativistas pelo revés judicial não demorou.

"Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás", afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questionou a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais, segundo o site do jornal "Firstpost".

A Anistia Internacional escreveu no Twitter que "a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas".

A ONG pediu que o Parlamento do país aprovasse "imediatamente" leis que legalizem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

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