Consumo recreativo de maconha é aprovado em dois estados dos EUA

Norma estabelece um imposto de 25% pela venda da substância e permite que cada pessoa cultive até seis plantas

Por O Dia

Estados Unidos - Vinte e cinco cidades e condados do estado do Colorado (EUA) passam a permitir a partir desta quarta-feira a venda legal e limitada de maconha em cerca de 160 estabelecimentos. A medida é resultado da Emenda 64, aprovada por voto popular em novembro de 2012 e que legalizou a posse e uso de pequenas quantidades de maconha (até 28 gramas) para uso não medicinal entre maiores de 21 anos, assim como sua produção e venda de acordo com o novo marco legal.

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A norma estabelece um imposto de 25% pela venda dessa substância e permite que cada pessoa cultive até seis plantas, com um limite de 12 plantas por família. Porém proíbe o consumo de maconha em lugares públicos.

Durante 2014 e 2015, serão apenas os dispensários de maconha medicinal os que poderão também vender a maconha recreativa. A partir de 2016 serão outorgadas licenças a qualquer centro ou comércio que cumpra com os requisitos estabelecidos na lei.

Frequentadores de um bar em Denver fumam maconha em festa na madrugada desta quartaReuters

Atualmente, o Colorado conta com cerca de 500 "farmácias de maconha recreativa", embora estime-se que por enquanto poucas começarão a operar desde janeiro. Embora em Denver, a capital do estado, já se possa comprar maconha recreativa, outras importantes cidades, como Aspen, Aurora e Boulder, decidiram não implementar a norma ainda, que estabelece também restrições às pessoas sem licença de dirigir que queiram comprar a substância.

Denver, pelo contrário, conta já com sua primeira diretora-executiva de Políticas de Maconha, Ashley R. Kilroy, nomeada em 20 de dezembro e que até esse momento exercia o cargo de diretora interina de segurança pública na cidade.

Em outras cidades, como Boulder, o chefe da Polícia local, Mark Beckner, e o procurador do distrito, Stan Garnett, decidiram adiar a aplicação da norma até que o público seja educado sobre o novo marco legal vigente. Segundo a Polícia local, nesta cidade o consumo de maconha em lugares públicos, atividade proibida na nova lei, quadruplicou durante 2013 em relação ao ano anterior.

A nível federal, a venda e consumo de maconha é uma atividade ilícita, não será possível comercializar a planta dentro do Aeroporto Internacional de Denver.

Receio de droga ir parar com adolescentes

Opositores à nova lei temem a maior oferta de droga aos adolescentes, apesar de as vendas serem restritas a adultos. Para eles, a medida pode causar crescimento do consumo excessivo e da delinquência. Os preparativos para a legalização de posse, plantio e consumo da maconha começaram há mais de um ano. Em 2012, os eleitores do Colorado aprovaram a criação de uma ‘indústria legal’ da maconha. O estado estabeleceu então um sistema para patrulhar as plantações — pela nova lei, o plantio é limitado a seis pés por pessoa — para evitar que a droga acabe sendo direcionada a traficantes.

Debate

O início desta norma abriu um intenso debate no país sobre as consequências que sua aplicação poderia acarretar na sociedade do Colorado. Para Michael Elliott, diretor de Medical Marijuana Industry Group (MMIG), a venda de maconha recreativa não afetará a saúde dos jovens nem gerará mais acidentes de passagem ou atividades criminais e, pelo contrário, gerará "benefícios para a saúde pública" porque propiciará que menos jovens consumam álcool ou se suicidem.

Por sua vez, a Associação Nacional da Indústria do Cannabis (NCIA, em inglês), que nesta manhã iniciou o que denominou de "a primeira venda mundial de maconha recreativa e regulada para adultos" em um dispensário de Denver, impulsiona a criação de "um ambiente social, econômico e legal propício para essa indústria nos Estados Unidos".

"Esta venda demonstrará a segurança e o potencial econômico do mercado da maconha regulada, ressaltará o valor da maconha como produto de consumo para adultos e oferecerá uma antecipação do futuro das vendas legais de maconha", indicou a porta-voz da NCIA, Betty Aldworth, que foi uma das impulsoras da Emenda 64.

Nem todos compartilham o otimismo de Elliott e Aldworth, como é o caso de Fidel Montoya, líder de uma aliança religiosa multicultural em Denver e membro de uma coalizão que se opôs de maneira infrutífera à aprovação da norma. "Acho que estamos abrindo portas amplas demais ao legalizar a maconha", disse e que estima que "o dinheiro fácil comprou os funcionários públicos", em alusão aos US$ 4 milhões em impostos que são estimados aos cofres de Denver como consequência da iniciada desta lei.

"Durante anos mostramos aos jovens que a maconha era perigosa, porque era o ponto de entrada a drogas mais perigosas. Agora dizemos que não é. Essa mudança fará com que os jovens duvidem de tudo o que queremos ensinar", acrescentou.

Em todo o estado, estima--se que a venda de maconha recreativa gerará cerca de US$ 70 milhões adicionais em impostos. O novo marco regulador estabelece que a maconha os que forem usar a marconha com fins médicos, deverão comprar uma permissão anual e cumprir com as regras em vigor desde 2000.

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