Juiz é afastado no Paraguai por compartilhar notícia de caso no Facebook

'Foi afastado por falta de decoro e, com isso, se frustra a audiência preliminar' disse Ireneo Téllez, advogado da ONG local Tierraviva

Por O Dia

Assunção - O Tribunal de Apelações do Paraguai resolveu afastar o juiz Oscar Delgado de uma causa por "falta de decoro" após ele publicar no Facebook uma notícia de um jornal local sobre um de seus casos, informaram nesta sexta-feira fontes judiciais.

René Fernández, o promotor anticorrupção na causa, disse à Agência Efe que o afastamento do magistrado "é um caso sem precedentes" na Justiça paraguaia. "O juiz nunca denotou uma falta em seu dever de imparcialidade. Não estamos de acordo porque não nos consta que tenha havido uma atuação contrária ao direito", disse o promotor.

O processo em questão é contra o ex-presidente do Instituto Nacional do Indígena (INDI), Rubén Darío Quesnel, outros dois ex-funcionários dessa entidade e o presidente de uma fundação. Os réus são acusados de apropriar-se de 3.127 milhões de guaranis (cerca de R$ 1,5 milhão) destinados a cumprir decisões judiciais da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a favor de duas comunidades indígenas.

Delgado compartilhou em outubro de 2013 em seu perfil no Facebook um artigo que informava que um tribunal tinha rejeitado um pedido de afastamento contra ele, sem que acrescentasse nenhum comentário próprio, segundo o jornal "ABC Color". A advogada de Marlene Mendoza, uma das acusadas, que era administradora do INDI, fez a nova solicitação de afastamento com base nessa ação do juiz.

Ireneo Téllez, advogado da ONG local Tierraviva, que representa os afetados pela suposta fraude, destacou que enquanto no Paraguai não há precedentes de um afastamento de um juiz por compartilhar uma notícia no Facebook, "em outros casos se pediu o afastamento com fundamentos muitos mais fortes e ele não ocorreu". "Isto depende do quão midiático seja o caso, tivemos outras causas onde houve violações processuais e inclusive se discutiu a imparcialidade do juiz, que mostrou evidentes atitudes parcialistas e não foram consideras pelo Tribunal de Apelações", disse Tellez à Agência Efe.

"Foi afastado por falta de decoro e, com isso, se frustra a audiência preliminar", acrescentou. Segundo o promotor Fernández, embora "existam provas suficientes" para determinar que o desvio foi realizado pelos acusados, o afastamento do juiz deixa um "panorama incerto" para um caso que já se prolongou por mais de um ano. Segundo a promotoria, os acusados se apropriaram do dinheiro que estava depositado em duas contas do Banco Nacional de Fomento no início do ano passado. O atual presidente do INDI, Jorge Servín, descobriu o rombo ao revisar os saldos financeiros da entidade e denunciou o caso em setembro do ano passado.

O Estado paraguaio tinha destinado os quase R$ 1,5 bilhão para cumprir as duas sentenças a favor das comunidades Yakye Axa e Sawhoymaxa, do povo Enxet, nas quais a CorteI DH considerou provada a violação de seus direitos humanos. Ambas comunidades foram despojadas de suas terras ancestrais, que agora estão nas mãos de criadores de gado, e vivem nas beiras de estradas no Chaco paraguaio há mais de 20 anos. Os outros acusados, além de Quesnel e Mendoza, são o presidente da fundação Reforest Par, Óscar Enrique Viera, e o ex-funcionário do INDI, Ever Otazo Martínez.

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