Por paloma.savedra

Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou nesta terça-feira ao governo da Indonésia para a suspensão da execução de condenados à pena de morte no país. Porta-voz para Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasa, criticou o fuzilamento, no fim de semana, de seis pessoas por tráfico de drogas, entre elas o brasileiro Marco Archer, apesar dos diversos pedidos de clemência para os sentenciados.

A porta-voz pediu ainda uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas. O recado foi emitido em Genebra. A ONU ressalta ainda que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao condenado por crime de assassinato.

Foto feita em 2004 mostra o brasileiro Marco Archer na cadeia, um ano após ser capturado%3A ele tinha esperanças de ser salvoBanco de imagens

Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma Rousseff para substituição da pena dos dois brasileiros presos no país, um deles, Marco Archer, executado sábado (17). No corredor da morte indonésio, há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas.

“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, 'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena'”, ressaltou a porta-voz da ONU.

“Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”, acrescentou Ravina.

No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia, Malásia, Tailândia, em Cingapura e no Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas hoje à pena capital por tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte para crimes relacionados a drogas e não executar os condenados. Outros países da região, embora tenham leis similares, não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e de Mianmar, desde 1988.

Após a execução de Marco Archer, o governo brasileiro chamou a Brasília, para consultas, seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em reprovação à decisão do governo indonésio. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo Gularte, seja executado.

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