Iraquiano é primeiro condenado e expulso pela lei antirrefugiados

Tribunal da Hungria proibiu homem de voltar ao país por um ano. Nova legislação entrou em vigor nesta terça-feira

Por O Dia

Hungria - O tribunal da cidade húngara de Szeged decretou nesta quarta-feira a expulsão de um cidadão iraquiano e o proibiu de voltar ao país durante um ano, na primeira sentença aplicada seguindo a nova lei que criminaliza a entrada ilegal no país. No julgamento, que durou apenas 80 minutos, a magistrada destacou que esta é a pena mínima prevista na lei, que estabelce até cinco anos de prisão se a cerca de proteção levantada na fronteira com a Sérvia for danificada.

"Não sei", foi a resposta do iraquiano ao ser perguntado pelos jornalistas sobre que fará agora após ouvir a sentença, contra a qual não apresentou apelação.

Nesta quarta-feira, a polícia húngara lançou gás lacrimogêneo e jatos de água contra imigrantes que tentavam entrar na Sérvia, segundo um funcionário da ONU.

Refugiados durante protesto em estação de trem na Hungria Reuters

A nova legislação entrou em vigor nesta terça-feira, coincidindo com o fechamento físico da fronteira. A polícia húngara informou nesta quarta que tomou "diferentes medidas" contra 519 refugiados por terem cruzado ilegalmente a fronteira desde a meia-noite de segunda para terça-feira, quando fechou sua divisa com a Sérvia e começou a aplicar a nova lei.

Foram abertos procedimentos penais em 91 casos por cruzamento ilegal da fronteira, passível de no máximo de cinco anos de prisão, indicou em entrevista coletiva György Bakondi, assessor de Segurança Nacional do governo.

O assessor não especificou quantos desses 519 refugiados serão processados pelo simples cruzamento ilegal da fronteira e a quantos será aplicado o agravante de ter danificado a cerca no processo.

Depois do fechamento da fronteira, o número de refugiados que entrou na Hungria diminuiu drasticamente, mais de nove mil nesta segunda-feira para 366 nesta terça. "Esperamos que a imigração diminua ou encontre outras vias", disse Bakondi.

Nas últimas 16 horas, 94 refugiados apresentaram às autoridades húngaras solicitações de asilo, entre eles sírios, afegãos, somalis e 13 menores. Até o momento nenhum recebeu esse status, e em 18 casos os pedidos foram negados. Estes solicitantes serão expulsos à Sérvia.

O fechamento físico e legal da rota que levava os refugiados da Turquia, passando por Macedônia, Sérvia e Hungria para os países ricos do norte, especialmente a Alemanha, fez com que estes que fogem da guerra e da pobreza se dirijam agora desde o solo sérvio à Croácia e a Eslovênia, para entrar na Áustria pelo sul. A emissora sérvia "RTS" publicou que no lado sérvio da fronteira com a Hungria cerca de três mil refugiados esperam em um limbo entre os dois países, já que nenhum quer aceitá-los.

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