Parlamento Italiano discutirá pela primeira vez a legalização da eutanásia

Composta por quatro artigos, a proposta prevê que cada pessoa possa recusar o início ou o prosseguimento de tratamentos de saúde

Por O Dia

Roma - Pela primeira vez na história da Itália, o Parlamento discutirá um projeto de lei para legalizar a eutanásia no país. Em uma conferência de líderes partidários, ficou decidido que a proposta começará a ser debatida no próximo mês de março. A Câmara dos Deputados e o Senado já tiveram de lidar anteriormente com o tema do fim da vida e do biotestamento, principalmente com a comoção provocada pelo caso Eluana Englaro, mas nunca se chegou a apresentar um projeto de lei que autorizasse o ato de provocar deliberadamente a morte de um paciente.

"Com o agendamento da eutanásia na Câmara dos Deputados para março, demos mais um passo importante rumo à legalização", declarou a Associação Luca Coscioni, principal promotora da iniciativa e que é ligada ao partido libertário Radicais Italianos, liderado por Marco Pannella. Em 2013, a entidade depositou no Parlamento um projeto de iniciativa popular subscrito por mais de 100 mil cidadãos, incluindo pessoas que desejam ou desejavam pôr fim à própria vida. Um deles, Luigi Brunori, morreu recentemente. "Um agradecimento especial vai para todas as pessoas doentes que se mobilizaram até agora pelo objetivo do agendamento", acrescentou a associação.

Composta por quatro artigos, a proposta prevê que cada pessoa possa recusar o início ou o prosseguimento de tratamentos de saúde, assim como terapias de suporte à vida, incluindo nutricionais. Além disso, os médicos terão de respeitar a vontade do paciente, caso se trate de um maior de idade com "capacidade de discernimento". Os cidadãos também poderão registrar em cartório um documento autorizando a aplicação da eutanásia se um dia entrarem em estado vegetativo, o chamado "biotestamento". Na década passada, o caso Eluana Englaro, que viveu nessa condição durante 17 anos, colocou o tema da eutanásia no debate político italiano.

Em 1992, quando tinha 21 anos, ela perdeu o controle de seu carro nos arredores de Lecco e se chocou contra um poste de luz e um muro, sofrendo lesões cranianas gravíssimas e uma fratura na segunda vértebra que paralisou todos os seus membros. Após alguns meses internada, Eluana deixou o coma, mas, devido aos impactos irreversíveis do acidente no cérebro, os médicos declararam que ela permaneceria para sempre em estado vegetativo. A partir daí, seus pais lutaram para interromper a alimentação da filha, principalmente por conta de declarações anteriores dela que demonstravam seu desejo de morrer caso se encontrasse um dia em uma situação do tipo.

A permissão só chegaria em 2009, quando Eluana faleceu depois de ter ficado três dias sem receber comida e hidratação. O primeiro-ministro da Itália na época, Silvio Berlusconi, chegou a fazer um decreto impedindo a eutanásia, mas o documento não foi assinado pelo então presidente Giorgio Napolitano, colocando o país em crise institucional.

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