Licitação do trem-bala pode sair dos trilhos

Cláusula já gerou dúvida após o acidente no trem na Espanha, que matou 78 pessoas

Por O Dia

Uma cláusula no edital pode desencadear uma disputa judicial na licitação do trem-bala que vai ligar Rio, São Paulo e Campinas. Há um item do documento que exige que a operadora entregue uma declaração de que não participou da operação de Trem de Alta Velocidade (TAV) que tenha tido, nos últimos cinco anos, acidente com morte por causas imputáveis à operação do sistema.

A questão surgiu após o acidente ferroviário na Espanha, que matou 78 pessoas há duas semanas. O ministro dos Transportes, César Borges, já declarou que a empresa espanhola Renfe (operadora da linha em que houve o acidente) não será impedida de entrar no leilão, porque o sistema onde houve o descarrilamento não é de alta velocidade.

Mas especialistas em licitações dizem que existe risco de interrupção do processo licitatório. A apresentação das propostas está marcada para o dia 16 de agosto, mesmo prazo para o envio da declaração sobre acidentes.

O leilão acontece 19 de setembro em São Paulo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que não comentaria o edital até a entrega dos projetos. O professor da PUC-SP Carlos Ary Sundfeld enfatizou que “o edital gera conflito, pois está vago”. “Em concessões para aeroportos, não é comum cobrar que a empresa não tenha se envolvido em fatos com vítimas, devido à dificuldade de identificar o dolo. Em um caso de falha humana, por exemplo,
podem ser levantados questionamentos para atestar culpa parcial da empresa, como falta de treinamento”, diz.

Para o advogado de Direito Regulatório Márcio Monteiro Reis, se a Renfe for incluída, as empresas concorrentes poderão obter um mandado de segurança e paralisar o processo.Por outro lado, a advogada de Direito Administrativo Cristiane Stroppa acredita que a empresa espanhola poderá recorrer caso seja excluída.


Reportagem: Amanda Raiter (Brasil Econômico)

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