Por mozer.lopes

Caso os projetos de lei que propõem o vale transporte social e o passe livre estudantil sejam aprovados sem mais desonerações ao setor de transportes, o impacto orçamentário das medidas, cujas votações foram aceleradas pelas manifestações das ruas, será de R$ 15 bilhões por ano. Os números fazem parte d nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão
ligado ao governo federal.

Para se ter uma ideia da ordem de grandeza, o valor seria equivalente a 18% do orçamento proposto pelo governo para o Ministério da Saúde em 2014, pasta que mais receberia recursos federais no próximo ano. O valor do subsídio foi calculado com base no índice de mobilidade das 44 principais cidades brasileiras (mais de 500 mil habitantes) e considera apenas os registrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico, cadastro-base do Bolsa Família). Caso se considere a universalização do acesso ao transporte pelos estudantes,  ndependentemente do critério de renda, como previa a proposta inicial, os recursos necessários cresceriam em R$ 12 bilhões, alcançando 33% do orçamento da Saúde para 2014.

Segundo o levantamento do Ipea, aproximadamente, 11,34 milhões de pessoas seriam beneficiadas pelos projetos de subsídio ou gratuidade no transporte, sendo a maioria nas grandes capitais. O estudo não incluiu nas contas, no entanto, a possível desoneração do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que está em outro projeto de lei em tramitação no Congresso. Os autores da nota técnica propõem que as gratuidades ou a busca por uma maior acessibilidade ao transporte público urbano estejam associados a mecanismos de desoneração.

Para a estimativa, foram avaliados o Projeto de Lei 2965/2011, que propõe o Vale Transporte Social, que estabelece gratuidade para a população de baixa renda, e o Projeto de Lei do Senado 248/2013, do Passe Livre Estudantil, enviado após as manifestações pelo senador Renan Calheiros e que obteria recursos dos royalties da exploração do pré-sal. Além disso, o Ipea também estudou a PEC 90/2011, de Luiza Erundina, que define constitucionalmente o transporte público como direito social. No relatório, há críticas aos projetos. Dentre as preocupações, estão a expectativa de que o subsídio possibilitaria uma injeção no sistema de transporte de um número elevado de usuários, sem que o planejamento preveja o acompanhamento do aumento da oferta.

Além disso, poderia transformar o poder público no maior comprador do serviço prestado pelas empresas concessionárias. Sobre o Vale Transporte Social, a dúvida é quanto à dificuldade em estabelecer valores do subsídio e o impacto da sua possível aprovação como lei, que seria
causado por um critério generalista. Junto com o PL do Passe Livre não há, segundo os técnicos do Ipea, definição ao recorte dos beneficiários, com critérios como renda familiar.


PLs esquecem planejamento da mobilidade

A nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) critica também a falta de preocupação dos legisladores com o planejamento da mobilidade urbana no país. Segundo o estudo, nem o projeto do Vale Transporte Social nem o do Passe Livre Estudantil fazem qualquer menção à política nacional de mobilidade, aos sistemas de transporte, à acessibilidade e a
outros aspectos.

A nota técnica afirma que fica clara a intenção do legislador em instituir a gratuidade, apontando a fonte de recurso, como exige atualmente a legislação, mas não trata da mobilidade. “É preciso trabalhar os projetos de maneira coordenada para que possam efetivar a política nacional de mobilidade urbana”, destacou o técnico do Ipea e um dos autores do estudo Renato Balbim.

O projeto de lei sobre a desoneração ao setor foi considerado “incipiente quanto ao cumprimento
do objetivo de melhoria da qualidade do serviço”.


Reportagem publicada no Brasil Econômico

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