MP que dá mais isenções ao transporte é aprovada

Comissão Mista do Congresso recomenda manutenção da alíquota 'zero' de PIS e Cofins

Por O Dia

Deputados e senadores aprovaram, ontem, em Comissão Mista do Congresso, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 617/2013, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.

A MP foi publicada pelo governo, em 31 de maio, para tentar minimizar os reajustes das tarifas de transporte público autorizados pelas prefeituras e governos estaduais e, depois, cancelados por causa das manifestações de junho. No entanto, o texto aprovado ontem, que ainda precisa ir aos plenários da Câmara e do Senado, mantém o incentivo fiscal para as empresas de transporte
público rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, que não terão que pagar as contribuições sobre suas receitas.

A medida também estende o desconto para outras empresas. Porém, apenas em janeiro do ano que vem, começa a valer para empresas de transporte aéreo doméstico e internacional de passageiros, carga e mala postal e para as prestadoras de serviço de transporte marítimo de cargas de cabotagem e as que atendam a plataformas de exploração e produção de óleo e gás.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), a desoneração de PIS e Cofins representam, em média, 3,65% das tarifas do transporte público. No caso de Rio de Janeiro e São Paulo, pelo menos, esse alívio, no entanto, já tinha sido considerado no cálculo das tarifas, quando foi anunciado o aumento de 1º de junho, que geraram os protestos. Ou seja, as
prefeituras alegaram que os reajustes já tinham sido menores por causa da isenção.

O presidente da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), Aílton Brasiliense, disse a isenção não vai resolver a questão do aumento do custo do transporte público e que esse benefício pode ser “diluído” nas tarifas em um a dois anos. “O custo principal, no caso do transporte rodoviário, que seria correspondente a 60% da receita das empresas, é justamente a frota dos ônibus.

Então, não adianta conceder a isenção se as cidades não pararem de crescer. É necessário focar nos planos diretores também como forma de evitar que o cidadão more cada vez mais longe do trabalho”, ressaltou. Estudo do Ipea mostra que as passagens de ônibus nas regiões metropolitanas brasileiras subiram, em média, de 2000 a 2012, 192%.

Pela estimativa da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), cerca de 32% das tarifas de ônibus são tributos. Entre os tributos que, segundo eles, ainda pesam nas passagens estão o IPI (federal), ICMS (estadual) e IPVA (estadual e municipal) sobre os veículos, além deque ICMS sobre o diesel.


Reportagem publicada no Brasil Econômico

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