Regras para táxis ficam só no papel

Motoristas desconhecem Código Disciplinar em vigor desde janeiro, e ainda há itens sem regulamentação

Por O Dia

Rio - Como tantas outras normas no Brasil, o código de conduta do taxista corre o risco de ficar só no papel. Teoricamente em vigor desde 2 de janeiro, o novo Código Disciplinar do Sistema de Táxis permanece desconhecido por motoristas e usuários dos amarelinhos da cidade. Além disso, itens do código, como a obrigatoriedade do GPS e a proibição da película escura nos vidros dos veículos ainda não foram regulamentados e, portanto, não têm prazo para serem exigidos nas ruas.

Taxistas ouvidos pelo DIA dizem estar habituados a seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, de 1997) e que não foram informados sobre os prazos de adequação às novas regras da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). “A gente fica sabendo das coisas pelo rádio do carro”, disse o taxista Roberto Pereira, há 18 anos na praça. “Não pode a película? Então manda uma carta aos profissionais e deixa claro quanto tempo teremos para retirar. Quando é multa, a correspondência chega na nossa casa”.

Roberto critica ainda a multa de R$ 625 ao motorista que recusar a corrida. “Às vezes, quem faz sinal para um táxi está bêbado, ou então mora em um local perigoso. Sou obrigado a levar esse sujeito em casa?”. Pelo novo código, a resposta é sim, mas o difícil é o passageiro comprovar a infração.

Roberto Pereira reclama de falta de divulgação dos prazos de adequação ao novo código pela prefeitura%3A ‘Quando é multa%2C chega em casa’Carlo Wrede / Agência O Dia

Taxista há 43 anos, Hilton Tavares diz que a maioria dos colegas sabe da existência do novo código disciplinar, mas desconhece sua data de aplicação. “A gente já sabe que não pode usar celular, que tem de usar o cinto. Está tudo no CTB. Agora, prefeitura criou outras determinações, não comunicou a ninguém e fica tudo por isso mesmo”.

Luiz Antonio Barbosa, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Rio, acredita que algumas regras do novo código são incompatíveis com a realidade. “A SMTR quer o mínimo de 40 horas semanais de trabalho. Mas há taxistas de idade avançada, aposentados, que continuam trabalhando para complementar a renda e, claro, não suportam uma carga diária de oito horas”.

No artigo 48 do Capítulo 12 do Código Disciplinar, a SMTR estabelece prazo de 30 dias para definir o cronograma de adaptação ao regulamento. Mas isso não foi feito. Segundo a Secretaria, a publicação das datas para as novas exigências pode demorar até um ano, em função do tempo necessário a estudos de caso, como o do GPS.

No ano, são 266 reclamações, a maioria por recusa de passageiros

Tendo ou não tempo para se adaptar a alterações normativas, os taxistas permanecem no olho do furacão do sistema público de transportes. Entre as críticas recentes, uma sobressai: de acordo com a Secretaria Municipal da Casa Civil, de 1º de janeiro até a última quarta-feira, o telefone 1746, da ouvidoria da prefeitura, recebeu 266 reclamações sobre taxistas, das quais o maior número pertencia à recusa de passageiros: 65.
O uso da película escura nos vidros, que pode impedir a visão do interior do carro, também é motivo de queixa de usuários ouvidos pela reportagem do DIA.

“O mais chato é tentar o táxi com os vidros escuros. Não dá pra saber se ele já está ocupado. Isso atrapalha demais”, afirma a publicitária Ana Beatriz de Oliveira, de 31 anos, moradora de Laranjeiras.
Para o escriturário Paulo Serra, de 59 anos, que mora na Lapa, os motoristas deveriam lembrar que o passageiro de táxi quase sempre está com pressa. “É horrível você fazer sinal e o táxi não parar, ou recusar a corrida”, disse.

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