Pressão por subsídio às tarifas

Volta da Cide nos combustíveis reacende movimento para tributo custear parte das passagens

Por O Dia

Rio - O aumento de impostos sobre os combustíveis, a partir deste domingo, vai encarecer a gasolina e o diesel, mas também abre a chance de criação de uma política de subsídios ao transporte público. Parada no Congresso desde 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 307, que destina parte desses tributos aos municípios para financiar o sistema, poderia derrubar a tarifa de ônibus em 20%. Ou seja, no Rio, a passagem cairia de R$ 3,40 para R$ 2,75.

A estimativa, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dá novo fôlego ao setor para cobrar a aprovação da PEC, que propõe a municipalização de 70% dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O tributo foi zerado em 2012 e, em janeiro, o governo anunciou sua volta.

“Os prefeitos vão perceber que os recursos da Cide podem chegar nas mãos deles. Tudo depende de questões políticas, mas se houver uma pressão muito grande das prefeituras batalhando por isso, a PEC pode avançar rápido. Tradicionalmente as reivindicações municipalistas têm muita força no Congresso”, aponta o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da PEC .

Com o aumento dos tributos sobre combustíveis%2C que passa a valer hoje%2C o preço do litro da gasolina sobe R%24 0%2C22 na refinaria e o do diesel%2C R%24 0%2C15Bruno de Lima / Agência O Dia

Segundo Zarattini, a proposta já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda análise de uma comissão especial para ser votada em plenário. 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já solicitou uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para discutir um pacto federativo de um novo sistema de financiamento do transporte público, que contempla esta e outras medidas visando à desoneração do setor para a redução do valor das passagens. O tema também será discutido em um encontro de municípios que será realizado em Brasília, em abril.

Considerando que 70% da Cide seja destinada aos municípios, a PEC 307 pleiteia a divisão de 20% do restante da arrecadação para os estados e o Distrito Federal e 10% para a União. Pela legislação atual, o governo federal fica com 71%, os estados, com 21,75%, e os municípios, com 7,25%. Os recursos são destinados, entre outras áreas, a programas de infraestrutura de transportes.

“Não dá mais para imaginar que o transporte público terá qualidade enquanto o usuário arcar com todos os custos do serviço, como é atualmente”, diz o coordenador do Movimento pela Democratização do Transporte, Nazareno Affonso. Para Carlos Henrique de Carvalho, autor do estudo do Ipea, no entanto, a aprovação da PEC 307 é improvável, pois o governo federal quer fazer caixa.

Recursos para 30 km de metrô por ano

O pesquisador Carlos Henrique de Carvalho, do Ipea, estima que o governo deverá arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a Cide anualmente. Se 70% fossem municipalizados, e, em vez de subsidiarem as tarifas, fossem investidos em infraestrutura de transportes, seriam suficiente para construir cerca de 30 quilômetros de metrô (base de R$ 350 milhões por quilômetro) ou 200 quilômetros de BRTs por ano.

O aumento dos combustíveis, a partir de hoje, é relativo ao reajuste de PIS/Cofins. O impacto é de R$ 0,22 sobre o litro da gasolina e de R$ 0,15 sobre o diesel. A Cide só volta a ser cobrada em 1º de maio, porque ganha validade 90 dias após o anúncio da medida. Para não gerar um aumento mais robusto, o PIS e a Cofins serão reduzidos e a Cide terá alíquotas de R$ 0,10 na gasolina e R$ 0,05 no diesel.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) é contra a municipalização e defende que o imposto seja investido na infraestrutura de transportes, e não apenas no subsídio. Segundo a CNT, de 2002 a 2012, foram investidos R$ 37,6 bilhões em infraestrutura com a Cide.

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