Rio - O aumento de rigor na lei para proprietários de veículos particulares que invadem as faixas exclusivas de ônibus, infração considerada gravíssima desde o dia 31 de julho, parece ter começado a surtir efeito no Rio. O número de multas aplicadas pelos radares da CET-Rio a motoristas que desrespeitam a regra caiu 47% em agosto e setembro, ao todo, em comparação com os dois meses anteriores. Ainda assim, são 205 flagrantes de irregularidades por dia, só pelos equipamentos eletrônicos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e a CET-Rio, 11.287 multas foram computadas nos dois primeiros meses de validade da medida devido a invasões das faixas do BRS, da pista seletiva da Avenida Brasil e dos corredores BRT cometidas por veículos particulares, como carros, utilitários e motos. Em junho e julho, 21.681 condutores haviam sido penalizados pelo mesmo motivo.
A punição por transitar nas pistas destinadas ao transporte público ficou mais rígida depois que o governo federal alterou o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, o motorista flagrado entrando no BRS cometia infração leve — era multado em R$ 53,20 e perdia três pontos na carteira. Dirigir nas faixas exclusivas à esquerda era infração grave, com cobrança de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na CNH. Após a mudança na lei, o prejuízo passou a ser de R$ 191,54 e sete pontos na habilitação.
As faixas do BRS começaram a ser implantadas há quatro anos na cidade, com o objetivo de priorizar o transporte público. Hoje são 17 corredores e o próximo será na Ilha do Governador. A SMTR aponta que o maior ganho foi no tempo das viagens. “O BRS proporcionou, em média, 30% de aumento de velocidade para os ônibus”, ressaltou a secretaria. Já as invasões às pistas destinadas aos ônibus articulados, de acordo com o Consórcio BRT, são as principais responsáveis pelos acidentes no sistema.
Foram registradas 8.025 invasões a todas as pistas exclusivas da cidade em junho, 13.656 em julho, 5.127 em agosto e 6.160 em setembro. De janeiro a julho, ocorreram, em média, 8.750 punições por mês, contra média mensal de 5.643 multas após a alteração do CTB.
Ônibus são punidos por sair das faixas
Em 35 minutos de observação na tarde da última sexta-feira, a equipe de reportagem flagrou 71 motos, 42 automóveis e três caminhões invadindo o BRS na Avenida Presidente Vargas, sentido Praça da Bandeira, no Centro.
As irregularidades foram cometidas mesmo com trânsito livre, a maior parte em ultrapassagens.
Além das ‘invasões’, 21 ônibus foram vistos saindo da faixa azul, criada justamente para melhorar o tráfego para o transporte público.
A evasão pelos coletivos já era proibida e, após a alteração do CTB, continuou sendo considerada infração média (multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH). Em 2014, 22.534 ônibus foram flagrados pelos radares eletrônicos da CET-Rio desobedecendo à regra, e 34.852, em 2013. As invasões dos BRSs por outros veículos somaram 38.896 em 2014 e 45.768 em 2013.
As multas só são registradas depois que o veículo passa por dois radares, evitando punições injustas quando o motorista precisa virar uma rua à direita, por exemplo.
O Rio Ônibus esclareceu que os consórcios que operam as linhas dos corredores BRS investem continuamente para a redução das infrações, com treinamento especial desses condutores. Também ressaltou que grande parte das multas tornou-se objeto de recurso, por terem sido causadas por anormalidades nas vias envolvendo a parada de outros veículos nos BRSs, como carros-fortes e veículos oficiais.
‘É preciso conscientizar’, diz especialista
O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza, acredita que a queda inicial das punições é reflexo do endurecimento da lei, mas, para ele, só a aplicação das multas não é certeza de resultado positivo a longo prazo.
“Logo que fica sujeito ao agravamento da pena, o cidadão evita a infração. Mas, para o número continuar diminuindo, é preciso que se conscientize o motorista sobre a importância daquela norma para o trânsito”, diz.
“O ponto positivo é que as punições são aplicadas eletronicamente, depois que o motorista é flagrado pelo segundo radar. Esse método é educativo”, avalia Alexandre Rojas, especialista em Engenharia de Transportes da Uerj.
Das 6h às 21h, nos dias úteis, e, das 6h às 14h, nos sábados, só podem acessar a faixa do BRS ônibus e micro-ônibus de linhas regulamentadas, transporte escolar e táxis com passageiros. Para estes, não são permitidos o embarque e o desembarque no lado direito da faixa. Nesses períodos, os demais veículos só podem utilizar o BRS para girar à direita e acessar estacionamentos. Apenas transporte público, táxis e veículos oficiais têm autorização para circular na seletiva da Av. Brasil todos os dias da semana. As pistas do BRT são exclusivas para os ônibus do sistema.