Jandira Feghali: O motor da democracia

Congresso já responde positivamente dando um sinal claro que avançará

Por O Dia

Rio - Somos poucos no Congresso Nacional para defender temas caros à sociedade. Como o financiamento público de campanha, em debate há quase 20 anos; a taxação de grandes fortunas para a Saúde, alvo de manobra regimental, aguardando votação em plenário; o fim do fator previdenciário, criado contra meu voto na comissão de mérito em 1999; a vinculação de recursos para a Cultura, PEC que tramita há dez anos e pronta para a ordem do dia; a licença-maternidade de 180 dias, aprovada pela Comissão Especial em 2010 e sem perspectiva de votação em plenário; penas mais duras para corruptos e corruptores e tantos outros temas que responderiam ao clamor que vem das ruas.

Por sermos poucos, avançamos lentamente, mas quando a esta minoria se soma a voz das ruas, a sinergia é combustível necessário para fazer funcionar o motor da democracia: o sistema representativo.

Esta é uma oportunidade única para trazer as prioridades dos brasileiros e brasileiras para a casa do povo. A Câmara dos Deputados deve rever mecanismos protelatórios que fazem com que boas propostas nunca entrem em pauta ou, quando entram, sejam retiradas por falta de acordo. É o caso da Lei do Marco Civil da Internet.

Não há, portanto, ausência de propostas; há falta de vontade política para enfrentar grupos poderosos e deixar que o voto dos parlamentares decida. É parte do processo democrático. É assim que construímos o caminho para uma sociedade justa e igualitária. Com o Estado executando políticas públicas capazes de garantir saúde, educação, transporte, segurança e cultura. Com o Legislativo aprimorando o arcabouço legal para tanto. Com o Judiciário fazendo cumprir as leis com celeridade e rigor.

O Congresso já responde positivamente dando um sinal claro que avançará. A nós cabe agilizar este processo e continuar lutando pela aprovação dos projetos que avançam e pela rejeição daqueles que afrontam a cidadania, a liberdade de expressão e os direitos humanos.

Jandira Feghali é médica, deputada federal pelo PCdoB/RJ e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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