Paulo Tadeu R. de Almeida: Violação do princípio de igualdade

Segurança na doação do sangue é questão de saúde pública

Por O Dia

Rio - Já faz pelo menos dez anos que os países onde os sistemas de saúde são mais avançados utilizam para a triagem do sangue transfundido o Teste de Ácido Nucleico (NAT), que reduz a janela imunológica (período em que um vírus permanece indetectável em um indivíduo) para o caso de HIV/Aids em pelo menos 50% e de HCV/hepatite C em 75%, em comparação com o teste Elisa. No Brasil, o governo federal já determinou que todos os hemocentros do SUS adotem o exame até dezembro.

A questão é que os 62 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil não terão acesso a essa nova tecnologia e a um sangue mais seguro pelo fato de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não ter incluído ainda o NAT em seu rol de procedimentos obrigatórios. Teremos dois tipos de sangue no país? Onde fica o princípio universal da igualdade?

Essa nova situação vai contra os direitos constitucionais do cidadão, que garantem o melhor tratamento de saúde possível. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o NAT poderia evitar até 355 novas contaminações de Aids e hepatite C por ano. Se um doador contaminado não é detectado pelo teste de triagem, pode contagiar até quatro pacientes, que podem acabar contaminando outras pessoas. Assim, a segurança na doação do sangue é questão de saúde pública.

Nesse momento em que o próprio Ministério Público do Rio convoca audiência pública para discutir a questão, a ANS continua na contramão dos avanços tecnológicos mundiais e em choque com os interesses da sociedade civil. Se o próprio Ministério da Saúde já reconheceu a eficiência do NAT, o que leva a ANS deixar o exame fora do rol de procedimentos obrigatórios? Não se pode aceitar que existam duas ‘geladeiras’ de sangue para transfusão, uma com mais segurança para a rede pública e outra sem as mesmas garantias para a saúde privada.

Médico e presidente da Associação Brasileira de Bancos de Sangue

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