Por tamyres.matos

Rio - Lembro de ter estado numa área do Nordeste, em meados de 2006, numa série de entrevistas com mulheres vítimas de violência. Minha caminhada para a construção do texto da atual Lei 11.340 estava se encerrando quando uma jovem, mãe de quatro filhos, deparou-se comigo e questionou: “Se eu denunciar meu marido, o que será de meus filhos?”. Já se foram sete anos desde a sanção da popular Lei Maria da Penha, que criou um dos mecanismos legais mais modernos do mundo na defesa do gênero, dos direitos humanos e da cultura de paz.

Os passos na consolidação da legislação são inúmeros, que passam pela construção de nova consciência cidadã, à defesa da saúde emocional da mulher e dos filhos, além de estabilidade familiar. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, o número de Casas-Abrigo, juizados, delegacias e núcleos de atendimento da defensoria pública especializados saltou de 421 em 2006 para 730 até julho de 2012.

Os números do Conselho Nacional de Justiça mostram que, entre 2010 e 2011, a nova estrutura exigida fez com que prisões em flagrante de agressores saltassem de 9.715 para 26.416, assim como prisões preventivas de 1.577 para 4.146. A responsabilidade de estados e municípios tem sido cobrada ano a ano, obviamente, mas ainda estamos longe de corresponder às necessidades que a realidade joga todos os dias em nossos rostos.

O caminho não é simples. Ainda enfrentamos resistências culturais, econômicas, das frequentes e errôneas interpretações do Judiciário, dos que tentam desqualificar a lei e manter o status quo. No entanto, para realizar o cumprimento pleno da Lei Maria da Penha é preciso elevar como prioridade máxima o enfrentamento do crime contra a mulher. A sociedade já sabe o que ocorre no ambiente doméstico e, na maioria das vezes, pelos homens que têm ou tiveram com elas relações de afeto. Ora, vamos à luta! Prevenir, mudar valores, informar, proteger e punir.

É preciso que a sociedade e os poderes instituídos se envolvam e cumpram suas responsabilidades. A lei estabelece conceitos, cria instrumentos e processos muito claros para isso, embora consciência e vontade política sejam necessárias. Aplicar a Lei Maria da Penha é dar forma à proteção de todas as mulheres e jovens do nosso país, sem exceção. E mais do que isso, é lutar contra qualquer tipo de violência, seja fora ou dentro de um lar brasileiro, assim como respondi àquela mulher, sete anos atrás: “Você pode ter receio de denunciar seu marido, mas quem cuidará dos seus filhos quando eles não tiverem mais mãe?”.

Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB, foi relatora da Lei Maria da Penha e preside a Comissão de Cultura da Câmara

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