Por tamyres.matos

O comércio eletrônico é o que mais cresce no Brasil. As vendas on-line neste ano devem atingir R$ 28 bilhões, cerca de 24% sobre os R$ 22,5 bilhões faturados em 2012. Mas é imprescindível que, junto a este crescimento, haja uma maior preocupação e respeito aos clientes. O Código de Defesa do Consumidor é de 1991, e nessa época, ainda não existiam vendas pela internet.

Por esta razão, o governo federal editou, em março, o Decreto 7.962, estabelecendo itens obrigatórios aos sites de e-commerce, que tornam mais claras as informações sobre os fornecedores, produtos e serviços.

E nós, do Procon Carioca, iniciamos a fiscalização eletrônica pelos 25 maiores sites de vendas para averiguar se estão seguindo as novas determinações. Durante o trabalho, identificamos a necessidade de muitas, diversas correções nos procedimentos.

Checamos os 10 principais pontos obrigatórios, mas nenhuma das lojas virtuais adaptou-se integralmente às novas leis, variando de três a oito itens atendidos. É bom que fique claro que todo site deve apresentar, com destaque, o telefone, endereço físico e número do CNPJ da empresa. Também têm que estar claro, com letras legíveis e em destaque, a forma e prazo de entrega, as modalidades de pagamento, se o frete está ou não incluído no preço final do produto, etc.

Depois de ter notificado os sites, o Procon Carioca vai iniciar agora, para valer, as fiscalizações e multas. O Código de Defesa do Consumidor vai completar 23 anos, e é tempo de fazer valer os direitos dos consumidores.

Solange Amaral é secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca

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