João Batista Damasceno: Pela cultura da paz

A truculência do Estado contra o exercício do direito constitucional de reunião, de ir e vir e de manifestação de pensamento, durante as ‘Jornadas de Junho’, estarreceu a todos

Por O Dia

Rio - A truculência do Estado contra o exercício do direito constitucional de reunião, de ir e vir e de manifestação de pensamento, durante as ‘Jornadas de Junho’, estarreceu a todos. Pior o é nas comunidades periféricas, onde a munição disparada não é de borracha. A política de segurança pública militarizada tem como alvo os pobres e excluídos, ‘inimigos internos’ sujeitos ao extermínio.
Instituída a pretexto de combate à criminalidade, a violência do Estado se destina ao controle social em benefício da classe que se aproveita da dominação. A militarização da política de segurança desconsidera o crime como fenômeno que permeia as relações em todas as sociedades. A pretexto de ‘guerra ao crime’, busca-se legitimar a truculência do Estado. O objetivo é admoestar os cidadãos.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli é emblemático. Com ele se pretendeu chantagear toda a sociedade e mostrar do que a polícia do Estado é capaz. Os policiais que mataram a juíza não são os únicos responsáveis pelo homicídio. Também têm as mãos sujas aqueles que, antes, permitiram a ocorrência e os que, após, não tomaram as providências para exclusão dos condenados dos quadros da PM.

Havemos de repudiar a política de segurança pública militarizada, pelo que é imprescindível a extinção da Polícia Militar, a desmilitarização dos órgãos civis de segurança, o enquadramento da Guarda Municipal e a extinção da Justiça Militar Estadual, foro privilegiado no qual policiais militares são julgados por seus pares na presença de um juiz togado.

A obra do cartunista Carlos Latuff, retratando um homem negro pregado numa cruz e alvejado no peito pelo disparo do fuzil de um policial, colocada na sala de audiências da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central, evoca a violência do Estado contra o povo ao longo da história, notadamente contra os que falam de justiça, solidariedade, valorização do homem comum e respeito às mulheres. A obra de Latuff rememora as injustiças contra os excluídos, inclusive contra Amarildo.

Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia

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