João Batista Damasceno: Prisioneiro político

Max Weber diz que há três fundamentos para o exercício do poder: mítico, tradicional e racional-legal

Por O Dia

Rio - Max Weber diz que há três fundamentos para o exercício do poder: mítico, tradicional e racional-legal. Quem desobedece a um preceito religioso, do poder mítico, comete pecado. Quem desatende ao pai ou ao ancião da comunidade transgride um dever tradicional. Mas, os crimes são desatendimentos a comandos jurídicos do Estado, ente político. Daí é que todo crime é político. Mas, as motivações podem ser políticas ou não. Um anarquista que vá às ruas manifestar contra o poder político tem clara motivação política e sua prisão tem esta natureza. O Brasil tem o terceiro maior contingente carcerário do mundo, proporcionalmente à sua população. Um terço aguarda julgamento.

Das centenas de milhares de decisões que proferi em 20 anos de carreira, correspondentes às minhas convicções e concepção da ordem jurídica, relembro com veemência de apenas uma: da guarda de um recém-nascido em Itaperuna, em 1994. Como andará aquela criança? A escolha do lar que fiz para ela, quando mais de um era possível, foi a mais adequada?

No último domingo eu era o juiz plantonista da Cidade do Rio. Pela manhã, recebi pedido de habeas corpus em favor de Baiano e o remeti ao Ministério Público. No meio da tarde a autora perguntou pela decisão. Fui ao cartório saber do processo. Não faltaram vozes contra o preso: que era manifestante presente em todas as passeatas, desordeiro, vândalo etc... Eu apenas queria informação sobre o paradeiro do processo. O habeas corpus questionava a legalidade da prisão em flagrante e fora impetrado contra o delegado. Mas, Baiano está preso em razão de prisão preventiva decretada judicialmente. No plantão o juiz não pode reapreciar questões já decididas. Indeferi a liminar. Não lhe pude restituir a liberdade com aquele habeas corpus.

No plantão, deixei de conversar com assessora de um subsecretário municipal e receber ‘memorial prévio’ contra possíveis ações a serem propostas relativas ao ‘Porto Maravilha’. Não recebi porque estranho é o judiciário quando funciona fundado em razões que não sejam jurídicas.

Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia

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