Siro Darlan: A censura voltou?

'Toda essa sanha inquisitorial teve início com a perseguição ao quadro de Carlos Latuff que retrata a morte de Amarildo...'

Por O Dia

Rio - Num mundo onde a revolução digital mostra sua força e proporciona ao homem moderno avanços significativos, assistimos ainda e de forma recorrente a casos de agressão aos direitos fundamentais da pessoa humana, muitas vezes perpetradas pelo poder que tem a função social de promover a paz social. Quando parecia que havia terminado o tempo das trevas, o Tribunal de Justiça do Rio baixa a Resolução nº 42/2013, subscrita pela mesma Presidenta, a primeira mulher, que no início de sua administração impediu uma doutoranda de fazer pesquisas nos processos judiciais, na busca das causas de tanta violência contra crianças no Rio de Janeiro.

A malsinada resolução proíbe que os magistrados tenham em seus gabinetes de trabalho “objetos pessoais com expressão religiosa, político-partidária ou que atinjam negativamente instituições públicas ou privadas”. Ou seja, sou obrigado a retirar de meu gabinete minhas imagens de N.S. de Lourdes e de Narazé, além do crucifixo que preguei na minha porta e de minha biblioteca as biografias de Getúlio Vargas e de Marighella. Toda essa sanha inquisitorial teve início com a perseguição ao quadro de Carlos Latuff que retrata a morte de Amarildo protagonizada por um policial que o mata com um fuzil, justamente a conclusão a que chegou o Ministério Público e que resultou numa denúncia, recebida pela juíza.

Tem razão o procurador da República e professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento quando afirma em artigo publicado recentemente: “Infelizmente, o Poder Judiciário brasileiro, com a notável exceção do STF, não tem histórico de respeito à liberdade de expressão. São frequentes as decisões que impõem algum tipo de censura judicial, ou penalizam pessoas que transmitem ideias ou informações que incomodam poderosos. Neste ponto, a cultura dominante no Judiciário ainda não se deixou penetrar suficientemente pelos valores da Constituição de 88”.

Siro Darlan é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia

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