Por bferreira

Rio - Sargentos e suboficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) com estágio de aperfeiçoamento concluído devem se preparar porque há jurisprudência para que eles cheguem ao oficialato. Para evitar uma enxurrada de ações e mais custos no Judiciário, uma saída administrativa está em fase final de elaboração. Internamente na Força o tema está sendo tratado como melhoria no quadro de graduados.

A jurisprudência que anima os praças decorre de uma ação defendida pela advogada Eliacy da Silva, de Brasília. Ela se baseia em decreto presidencial da década de 70. A FAB tratava a regra como concessão, promovendo os praças apenas quando considerava necessário, frustrando a expectativa de milhares de militares que entraram no segmento visando alcançar esferas mais elevadas da carreira.

Proponente da ação que gera a jurisprudência, o sargento Edson Soares Moreira Filho obteve na Justiça também os pagamentos atrasados em virtude do efeito da implementação sobre todos os proventos a que fizera jus como 13º salário, indenizações e férias. A União contestou a ação o quanto pôde. A Justiça, no entanto, entende que “os argumentos apresentados pela União quanto ao tratamento não igualitário ofertado aos requerentes destoam dos preceitos plenamente aplicáveis ao caso.”

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