Por bferreira
Rio - A perda de quatro pontos pela Portuguesa, por ter escalado um jogador sem condições de jogo, a conduziu à segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol, salvando o Fluminense do rebaixamento. A questão é polêmica, e as opiniões se dividiram.
Uns defenderam a aplicação rígida do regulamento. Ele, efetivamente, prevê a perda dos pontos ganhos na partida em que isso ocorre, e ainda a perda de mais três pontos, numa espécie de multa ao clube que usar um jogador em condição irregular.
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Outros lembram que as normas vistas de forma fria não dão conta das complexidades do mundo real. Assim, seria preciso buscar soluções que não agridam o bom senso, o que estaria sendo feito se a Portuguesa fosse rebaixada.
Alinho-me com os defensores dessa última posição.
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Dois exemplos ajudarão a deixar as coisas claras.
Só em 2005 o adultério foi retirado do Código Penal e deixou de ser tipificado como crime no Brasil. Mas, em pleno século 21, alguém com um mínimo de juízo proporia a condenação de uma pessoa que cometesse adultério? É claro que não. O bom senso já indicava que esta era uma questão a ser tratada no âmbito privado e não tratada pelo Código Penal. No entanto, a aplicação rígida da letra da lei poderia levar o adúltero à prisão.
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A Portuguesa errou, sem sombra de dúvida. Por incompetência ou má comunicação, escalou um jogador sem condições de jogo. Tal fato é indiscutível. Mas terá tentado burlar a lei? Terá buscado algum tipo de vantagem ao escalar o jogador em situação irregular? Ora, o jogo contra o Grêmio já não valia nada e, mesmo derrotada, a Portuguesa já tinha garantido a sua permanência na primeira divisão. O jogador pivô do episódio era um mero reserva e entrou em campo a 15 minutos do fim da partida.
Seria, então, o caso de rebaixá-la? Parece claro que não.
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Por fim, três perguntas:
Por que as decisões da Justiça esportiva não passam a valer somente após publicadas, como acontece em outras áreas?
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Por que os juízes de uma partida não têm uma relação de jogadores aptos e não aptos à sua disposição?
Se a Portuguesa não perdesse os pontos, o Flamengo, que na mesma rodada também escalou um jogador em situação irregular e foi punido por isso, ficaria entre os quatro últimos. Ele seria rebaixado? É difícil crer.
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Como se vê, o bom senso pode ser um grande aliado na vida.
Presidente da Comissão da Verdade do Rio e da Comissão de Direitos Humanos da OAB
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