Rio - Apesar de o governo federal já ter sancionado a Medida Provisória 615, que regulamenta a profissão de taxista e garante a transferência das autonomias para parentes, aqui no Rio de Janeiro um pequeno grupo ainda se mostra contrário a essa iniciativa, indo de encontro à vontade da grande maioria, valendo-se de liminares para manter sua posição.
Desde agosto, a Lei 6.504, sancionada pelo governador, dá o direito de repasse da permissão do serviço de táxis para seus descendentes tanto em vida quanto após o seu falecimento, colocando o Rio de Janeiro como pioneiro ao conceder esse direito aos familiares desses profissionais — resguardando, dessa maneira, uma das mais antigas profissões de nossa cidade.
O que é preciso entender é que, na verdade, não se trata apenas de uma concessão, mas, sim, de um direito de sucessão. Famílias inteiras foram criadas com o trabalho desses profissionais. Convenhamos, não seria justo após o falecimento do proprietário da autonomia que esse direito fosse destinado a pessoas que não seus familiares, que continuariam garantindo o seu sustento e evitando a comercialização ilegal desse documento.
Para reafirmar ainda mais esse direito, a prefeitura de nossa cidade poderia contribuir de forma direta sancionando, assim como o governo federal, um decreto que dê a cessão de direito de uso dessas autonomias, o que seria uma iniciativa louvável.
Vale lembrar que está batendo em nossa porta uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, o que trará um grande número de turistas para nossa cidade e, querendo ou não, os taxistas são verdadeiros relações-públicas do Rio, sendo de fundamental importância para interagir com os milhares de turistas nacionais e estrangeiros que estão sendo aguardados.
No mais, que essas pessoas que se utilizam de liminares para conseguir obter suas vitórias entendam que em uma sociedade democrática e livre tudo é permitido, menos não aceitar o que as leis determinam, até porque lei é para ser cumprida, e não discutida.
Dionísio Lins é deputado estadual pelo PP e vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj