Por tamyres.matos

Rio - Chegamos a 2014. Não há sinal de que algo tenha mudado, a não ser o calendário, que propicia a contagem do tempo, as ocorrências e, nas instituições, o ano civil. Este calendário foi instituído pelo Papa Gregório XIII em 1582, em substituição ao calendário Juliano. O ano de 2013 foi desastroso para os direitos e a vida no Brasil. A política agroexportadora pressiona os povos indígenas, subtraindo-lhes a cultura e a terra. Conflitos em terras indígenas causam mortes e desaparecimentos.

O modelo exportador de soja, carne bovina e minério, tal como se fez com o pau-brasil no período pré-colonial, com o açúcar e o ouro no período colonial e o café no império e 1ª República, remete nossas riquezas para o exterior, deixando um rastro de miséria e degradação ambiental. As demandas sociais são jogadas para debaixo do tapete ou reprimidas pela força de um Estado que sempre se afirmou pela coerção, a cada dia mais truculenta.

O número de desaparecidos no Rio de Janeiro continuou a crescer. O sumiço de pessoas é herança da ditadura empresarial-militar de 1964, que convive com o que se denomina Estado Democrático de Direito. Nas comunidades ocupadas militarmente já não se registram tantos autos de resistência, modalidade de homicídio no qual os agentes do Estado justificam-se alegando legítima defesa, mas aumentam o número de desaparecidos. Amarildo é apenas o desaparecido que tem nome.

Neste ano teremos Copa do Mundo, eleições e reforço das forças políticas reacionárias ao nosso processo histórico. A falta de políticas públicas é remediada por políticas assistencialistas. As sementes dos conflitos estão plantadas, e os aparelhos repressivos, violadores dos direitos humanos, estão enraizados na estrutura do Estado.

Falta saúde pública, escola e projeto educacional, transporte público adequado e sobretudo transparência nas tomadas de decisão quanto às políticas públicas. Enquanto o Bolsa Família, programa assistencialista mas necessário, gasta R$ 13 bilhões por ano do orçamento, as pensões militares — incluindo das filhas solteiras que votam na família de deputados que desprezam a democracia, mas que defendem seus direitos — gastam R$ 26 bilhões.

Com as obras para a Copa foram cerca de R$ 40 bilhões, para alegria das empreiteiras e dos políticos por elas financiados. O dinheiro do BNDES entregue ao ex-bilionário amigo do poder esvaiu-se na roleta do sistema financeiro internacional. O ano mudou. Nada mudou. Mas pode mudar.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

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