André Ceciliano: Resgate histórico

Temos obtido conquistas importantes, mas, para colocar ponto final no racismo e na segregação, temos que acelerar o ritmo das mudanças

Por O Dia

Rio - Este ano, completa um quarto de século da primeira eleição presidencial livre, marco do fim da ditadura militar instalada em 1964. Em sequência à Constituinte de 1988, a escolha do presidente aprofundou o debate sobre temas represados por muitos anos, como o combate ao preconceito. Desde então, temos obtido conquistas importantes, mas, para colocar ponto final no racismo e na segregação, temos que acelerar o ritmo das mudanças.

Uma das medidas tomadas nos últimos anos nesse sentido — as cotas nas universidades — já deu resultados impressionantes. Em 1999, eram apenas 7,5% de negros e 8% de pardos cursando faculdades. Uma década depois, esse percentual cresceu para 28,2% e 31,8%, respectivamente. Os brancos, segundo o IBGE, continuam maioria no Ensino Superior (61%), o que lhes dá, consequentemente, vantagem no que se refere ao mercado de trabalho qualificado. A adoção das cotas por todas as universidades, públicas e privadas (hoje apenas 25% aderem às reservas), e a mensagem enviada recentemente ao Congresso pelo governo prevendo cotas em concursos públicos ajudará, de certa forma, a corrigir essa distorção. Mas não será, ainda, o bastante.

Estudo da 4ª edição do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea, Segurança Pública e Racismo Institucional revela que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, numa proporção 135% maior do que os não negros. A taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, enquanto de brancos é de 15,5 por 100 mil. Ambas as taxas são elevadas, mas a que atinge os negros rivaliza com a de países em guerra.

Curar as feridas profundas do passado também exige o conhecimento e reconhecimento das heranças deixadas pela história da escravidão e da servidão. Daí a importância da Lei Federal 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo da Educação Básica em todo o país. Passados dez anos da aprovação da lei, nenhum estado fez a sua regularização para implantar isso no currículo de suas escolas. O Rio inclusive.

Nós, que costumamos ser vanguarda no país, poderíamos dar o exemplo. Conhecer a história deixaria os fluminenses mais conscientes da nossa trajetória, sintetizados no Cais do Valongo e no desfile de atrocidades dos navios negreiros que aqui atracaram antes de exibir sua ‘mercadoria’ na Pedra do Sal — que hoje tem uma comunidade quilombola que tenta regularização — e mais perto da nossa melhor tradição, dos abolicionistas e das lutas populares. Ainda está em tempo.

André Ceciliano é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão para Combate à Discriminação

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