Editorial: Supremo frustra mais uma vez os poupadores

Julgamento previsto para esta quarta-feira, agora, está sem data determinada para ir ao plenário da Casa. E haja paciência

Por O Dia

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) causa mais frustrações ao adiar pela terceira vez seguida a decisão sobre os expurgos da poupança provocados por planos econômicos para combate à hiperinflação na década de 90. O imbróglio já se arrasta por duas décadas.Além dos desdobramentos do processo do Mensalão petista, o Carnaval também foi usado pelos nobres magistrados como desculpa para não analisar a pendência. O julgamento previsto para esta quarta-feira, agora, está sem data determinada para ir ao plenário da Casa. E haja paciência.

O atraso na resolução envolve cifras bilionárias. Não pune somente os correntistas, que há mais de duas décadas lutam para rever seus valores, supostamente reduzidos por medidas de estabilidade adotadas pelos bancos por determinação do BC. Também o Judiciário sai chamuscado, com as mais de 500 mil ações de poupadores que continuam emperradas nas gavetas de tribunais de instâncias inferiores, à espera da batida de martelo da Alta Corte.

Além disso, o entendimento do STF sobre as cadernetas pode dar luz a outros importantes processos que tramitam na Casa e caros a trabalhadores e aposentados, que são as ações que pedem o fim da indexação do FGTS à TR e a de recálculo para cima dos benefícios do INSS, na chamada desaposentação. Como efeito cascata, os assuntos estão interligados. Interessam a milhões de brasileiros, a instituições financeiras e ao país. Requerem celeridade dos nobres magistrados.

Além da pressa, é preciso análise criteriosa e que não se restrinja a aspectos técnicos e jurídicos. É fundamental que o Supremo avalie os impactos que tal medida causaria à economia, aos financiamentos da casa própria e ao sistema previdenciário, por exemplo. Poupadores, trabalhadores e aposentados são merecedores de reparo, sim. Mas o foco é: quem é que vai pagar pelo rombo de R$ 422 bilhões que as três ações produziriam? Daí a importância de não mais postergar e decidir com responsabilidade o impasse.

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