Por bferreira

Rio - Há uma preocupação com a eficiência da prestação jurisdicional que precisa fazer parte das pautas da mídia. Estranhamente não está entre suas prioridades. Fala-se muito da ineficiência da máquina, mas não se discutem as razões.

Não é nova essa preocupação. Desde que, em 1950, George Ripert escreveu sobre ‘Le declin du droit’, apesar do desenvolvimento tecnológico, o sistema só piorou. E o desafio de modernizar a máquina, sobretudo a primeira instância, passa necessariamente pela democratização do Judiciário.

De todos os três poderes da República, o Judiciário é o menos republicano. Seus membros não são escolhidos diretamente pelo povo, e, sim, por concurso público de provas e títulos. Mas esse fato não é relevante porque traz vantagens para a sociedade, uma vez que o juiz, passando pelo sistema eletivo, leva para o exercício do cargo forte conotação político-partidária que é prejudicial para o princípio da imparcialidade.

No entanto, internamente, pode-se e deve-se aperfeiçoar a democracia nas escolhas dos dirigentes dos tribunais. Assim ocorrem nos demais poderes. Os parlamentares elegem sua Mesa Diretora e suas comissões, os chefes do Executivo são eleitos diretamente pelo eleitor.
No entanto, nos tribunais só os desembargadores e ministros elegem seus pares, assim mesmo restrito àqueles mais antigos, numa verdadeira gerontocracia. Nem sempre os mais antigos são os mais competentes, e com a exclusão de 90% dos magistrados os eleitores escolhem apenas aqueles que atendem a seus interesses mais imediatos. Como dizia o professor Santiago Dantas: “As pessoas só se comovem com seus próprios interesses”.

Por essas razões, enquanto a primeira instância só tem sido prioridade nos discursos pré-eleitorais, nas práticas administrativas que têm uma estrutura impecável, com bons assessores, instalações de gabinete de primeiro mundo, carros com motoristas, etc... são os eleitores os privilegiados, ou seja, desembargadores e ministros.

Portanto, o caminho mais urgente de valorização da Magistratura passa pela necessária democratização do poder, pulverizando-o entre todos os magistrados e dando maior importância para aqueles que, ao proferirem suas sentenças por estarem mais próximos, saibam fazer sentir o verdadeiro equilíbrio da Justiça.

Desembargador e membro da Associação Juízes para a Democracia

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