João Batista Damasceno: Política de extermínio

Prisões arbitrárias, antissemitismo, cerceamento das liberdades e torturas maculam a Era Vargas

Por O Dia

Rio - Prisões arbitrárias, antissemitismo, cerceamento das liberdades e torturas maculam a Era Vargas. Sem isto, Getúlio Vargas haveria de ser lembrado pela organização do Estado Nacional, pela industrialização, pelos direitos trabalhistas e a CLT, pela Educação pública de qualidade, pela instituição da Saúde pública e por muitas outras realizações que perduram até hoje, ainda que dilapidadas por governos posteriores. Na Baixada temos a abertura dos canais que transformaram pântanos em áreas agricultáveis e nas quais hoje moram milhares de trabalhadores. Parecendo rios naturais, muitos foram abertos no Estado Novo. As transformações pelas quais o Brasil passou na Era Vargas favoreceram o capital, mas igualmente a classe trabalhadora.

Do golpe empresarial-militar de 1964 podemos dizer o contrário. É lembrado pelas torturas no âmbito dos quartéis, desaparecimentos de opositores, cassações de mandatos, supressão das garantias dos juízes, censura e atentados a bomba contra a sociedade. Ainda que isto não tivesse existido já teria sido uma lástima. O regime implantado em 1964 interrompeu projeto político que visava ao desenvolvimento do Brasil e melhoria das condições de vida para o povo.

A reforma do ensino imposta por militares e tecnocratas em 1964, tornada pública em 1966 e oficializada pela Lei 5.540/68, decorreu do ‘acordo MEC-Usaid’, estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC)e a United States Agency for International Development (Usaid). O controle da Educação é o controle das consciências. As elites criaram escolas para seus filhos, ficando os filhos dos trabalhadores nas escolas públicas cuja qualidade conhecemos.

Além de obstar o caminho para o desenvolvimento nacional independente, o regime oficializou a truculência. A militarização da segurança e a política de extermínio de pretos e pobres são herança deixada pela Escola das Américas, instituição de ensino de tortura e terrorismo mantida pelos EUA no Panamá, pela qual passaram muitos militares brasileiros. As escutas clandestinas de conversas telefônicas se naturalizaram no regime e hoje até secretarias de Administração Penitenciária têm aparelho de escuta chamado ‘Guardião’, embora não tenham poderes investigatórios e não possam pedir autorização judicial para legalmente promover interceptação de comunicação.

O entulho do regime autoritário de 1964 não foi removido e com seus métodos os agentes do capital se impõem, falam em segurança e fingem se comover com uma mãe morta e arrastada por um camburão.

João Batista Damasceno doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

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