Editorial: Fim da artimanha da renúncia no Congresso

As reviravoltas no escândalo do deputado petista André Vargas trazem, nas entrelinhas, uma boa notícia com vistas à cruzada pela moralização do Congresso

Por O Dia

Rio - As reviravoltas no escândalo do deputado petista André Vargas trazem, nas entrelinhas, uma boa notícia com vistas à cruzada pela moralização do Congresso. O ex-vice-presidente da Câmara fez-se de desentendido, depois acenou que renunciaria, mas recuou e deu a entender que enfrentará em plenário o processo de cassação por quebra de decoro. Se a ‘hesitação’ do nobre parlamentar indica desprezo pelos eleitores que o puseram em Brasília, seu argumento pode ser uma arma bastante eficaz contra malfeitores.

A defesa de Vargas evoca o Artigo 55 da Constituição de 1988. A grosso modo, na visão do petista, o texto desarma um dos mais odiosos hábitos de deputados e senadores sob investigação nas respectivas casas: renunciar para não perder os direitos políticos. Muitos homens públicos, aí incluídos alguns mensaleiros, recorreram a esse expediente e puderam candidatar-se no pleito seguinte, num inquestionável exemplo de impunidade. Mas Vargas argumenta que, uma vez aberto o processo de cassação, de nada adiantaria abdicar, uma vez que os trâmites prosseguiriam — e esse é o desejo da Mesa Diretora. Para escapar da inelegibilidade, a renúncia teria de ser comunicada antes de inquéritos formais.

Não há consenso no tema, mas a tese poderia virar regra. Corporativismo e colegagens não raro dão a tônica de investigações no Congresso, mas o recente viés de moral que varre as instituições dá esperança ao país. Vale lembrar o fim do voto secreto nas sessões de cassação, os recentes mandados de prisão expedidos pelo Supremo — para mensaleiros e demais corruptos — e a Lei da Ficha Limpa, que nestas eleições tende a vigorar em sua máxima extensão.

Não pode o Brasil continuar a eleger descompromissados com o povo, que se entocaiam nas benesses e seguranças do mandato parlamentar. É possível que Vargas seja cassado e perca o direito de se eleger por um tempo, mas não há processos ou devassas que deem jeito em vícios eleitoreiros.

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