Leda Nagle: Estupro é crime hediondo

O STJ já determinou que os condenados devem cumprir a pena de forma mais severa. Por que não cumprir a lei?

Por O Dia

Rio - É cruel, mas é verdade. O Brasil ainda não leva a sério, ou não leva tão a sério como deveria, as queixas de abuso sexual feitas pelas mulheres. Se levasse, há mais de um ano, o caso da turista americana estuprada na van talvez não tivesse acontecido. Uma outra mulher, antes, havia registrado uma queixa do mesmo crime. Mas não foi levada a sério. Foi ignorada por outra mulher, a policial que deveria ter registrado a queixa. De alguma forma, isto se repete, agora, no caso do assassinato de Andrea Lima da Silva, que aconteceu no último final de semana, em Niterói.

Ao que tudo indica, o porteiro ou zelador foi o estuprador e assassino. Antes, uma funcionária do prédio já o havia denunciado pelo mesmo crime. Mas os responsáveis pela administração não a levaram a sério. Preferiram demitir a vítima a acreditar nela, é o que dizem os jornais. Desqualificar a vítima é outro recurso sempre mal usado e recorrente no nosso país. Em qualquer tipo de crime. No mesmo prédio, igualmente dizem os jornais, uma outra mulher foi estuprada dentro do elevador, por um homem de capuz. Ninguém buscou saber quem era o estuprador? Preferiram uma solução no mínimo duvidosa, a de mandar o zelador acompanhar moradoras até as portas de seus apartamentos. Deu no que deu. E uma pergunta me incomoda especialmente neste caso: para que contratar alguém já acusado de crime de estupro para trabalhar como zelador de um prédio? Um homem que usava inclusive a tornozeleira eletrônica determinada pelo poder judiciário? É uma atitude responsável contratar alguém, com este curriculum, para ter acesso a intimidade do dia a dia de um grupo de pessoas, onde o número de mulheres que moram sozinhas sempre é significativo?

Tenho ouvido de várias militantes das causas femininas que a violência contra as mulheres não está crescendo, está só ganhando mais visibilidade. Duvido um pouco disto. Se a gente puxar pela memória vai se lembrar de muitos casos ocorridos no último mês, como o da moça estuprada por um amigo do irmão, em Jacarepaguá. E todo dia a gente lê caso de abusos contra crianças em várias partes do Brasil, praticados, quase sempre, por gente que convive e partilha do cotidiano de suas vítimas. O Superior Tribunal de Justiça já definiu, por unanimidade, que estupro é crime hediondo, mesmo sem morte ou grave lesão da vítima, e já determinou também que os condenados devem cumprir a pena de forma mais severa, sem as facilidades com que o nosso sistema favorece os condenados por crimes em geral. E não foi a única vez que se determinou isto. Então, por que não cumprir a lei? Lugar de estuprador é na cadeia.


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