Por bferreira

Rio - Aconteceu em 2013, no Norte Fluminense: uma menina de 8 anos, que teria sido vítima de abuso sexual pelo próprio pai, precisou esperar cinco horas para relatar a ocorrência na delegacia. Mesmo acompanhada por conselheiros tutelares, ela acabou obrigada a acompanhar o registro de outros flagrantes de violência. Cena que se repete em todo o estado.

O caso é grave por vários motivos. A violência contra a criança e o adolescente, por suas peculiaridades, muitas vezes nem é denunciada. Por isso, o Estado precisa oferecer atendimento rápido e seguro para a investigação de cada caso avançar. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), a cada hora, três crianças são agredidas no Estado do Rio. Isso mesmo: três crianças agredidas por hora — ou 26.689 vítimas de crimes contra a pessoa e contra a dignidade sexual só em 2011.

Para quem se interessa pelo número de ocorrências, os dados do ISP são, ao mesmo tempo, esclarecedores e alarmantes: nada menos do que 151 mil crianças foram vítimas de violência entre 2005 e 2011 no estado. Em 2013, de janeiro a agosto, apenas de lesão corporal dolosa (com intenção de machucar), foram registrados quase 6,3 mil casos, média de 26 por dia.

Para interferir nessa realidade, apresentei projeto de lei que dá prioridade à criança vítima de violência na hora de prestar queixa. A proposta ainda prevê que a criança fique em sala reservada enquanto aguarda atendimento e se estende ao Instituto Médico-Legal, o que garante o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. E por que isso é necessário?

Hoje, a capital só tem uma delegacia para atender a essas ocorrências. No interior, é ainda pior: sem as especializadas, as vítimas são obrigadas a esperar horas por atendimento em delegacias comuns, expostas a todo tipo de constrangimento. Com a nova lei, isso seria evitado. O projeto é fruto das experiências de conselheiros tutelares, gente que lida com esses problemas no cotidiano.

Agora, outro absurdo: a proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas acabou — surpreendentemente — vetada pelo governador às vésperas do Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no último domingo. Vou me dedicar ao máximo para derrubar o veto em plenário, uma vez que ele representa mais um ato de covardia com as crianças.

Assegurar a formalização de denúncias que possam levar à punição dos agressores é fundamental no combate à violência infantil.

Clarissa Garotinho é deputada estadual pelo PR e líder do partido na Assembleia Legislativa

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