Editorial: Representação deve ser fidedigna

O sistema bicameral do Legislativo, que representa o povo, foi gestado para garantir o equilíbrio mais justo possível

Por O Dia

Rio - Possivelmente a fim de se evitar um mal-estar maior em ano eleitoral, o colegiado do TSE optou terça-feira por manter a atual composição da Câmara dos Deputados. O órgão que rege todas as votações no país tentara, em abril do ano passado, redefinir a distribuição das 513 vagas pelos 26 estados e o Distrito Federal. Buscou-se ajustar a Casa ao momento demográfico do Brasil, usando para tal o Censo 2010. A iniciativa foi duramente criticada no Parlamento e parou no Supremo, onde decidiu-se por sua inconstitucionalidade. Mas é um tema que não pode ser indefinidamente jogado para debaixo do tapete.

O sistema bicameral do Legislativo, que representa o povo, foi gestado para garantir o equilíbrio mais justo possível. No Senado, os poderes são divididos irmanamente pela Federação, com três eleitos por estado, perfazendo os 81 nomes, que honram mandato de oito anos. A Câmara, por sua vez, privilegia a população; os estados mais habitados, portanto, têm maior representatividade — São Paulo, Minas e Rio contam com um terço da Casa, ao passo que 11 unidades elegem o mínimo, oito deputados, para os quatro anos de legislatura.

Esta divisão segue dados do IBGE de 1998. Logo, está defasada. Na conta proposta pelo TSE, alteraria-se a cota de 13 estados — o Rio passaria de 46 para 45 eleitos —, mas sem mudanças bruscas. A grita, porém, foi enorme, e a discussão logo resvalou-se na indesejável troca de acusações com supostas ‘intromissões’ de um poder sobre o outro. A inconstitucionalidade fez as vezes de panos quentes, e ignora-se quando o assunto voltará à tona. Mas é importante que volte, para que o Legislativo trabalhe, sem injustiças, para cada um dos brasileiros.

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