Por bferreira

Rio - O diálogo entre a Psicanálise e o Direito contribuiu para redefinir o conceito de responsabilidade. Em vez da obrigação de reparar danos e identificar culpados por erros ou tragédias, o mundo discute hoje a noção de riscos compartilhados, orientada para o futuro. A tarefa é coletiva. Essa mudança de paradigma trouxe à tona questões importantes. No mundo globalizado, somos todos responsáveis por tudo. Paradoxalmente, ninguém quer ser responsável por nada.

Afinal, o que é responsabilidade e por que fugimos tanto dela? Por que fazemos e depois dizemos que não fizemos? Que nada sabemos? A Psicanálise ressalta que a grande e mais difícil responsabilidade é sobre nós mesmos, o que somos capazes de fazer com o que sentimos e pensamos. Reconhecer que temos impulsos destrutivos, além dos amorosos, é reconhecer que somos capazes de qualquer coisa.

É verdade que o período em que somos “sua majestade, o bebê”, como disse Freud, aparece em nossas fantasias adultas como o paraíso, onde pai, mãe e o mundo responderiam imediatamente a todas as necessidades do herdeiro. Responsabilidade zero. No entanto, crescer é suportar a frustração e transformar desejo em produção criativa que inclui o cuidado consigo mesmo e com o outro.

No Direito, o conceito de responsabilidade foi ampliado. A responsabilidade civil e penal era baseada em culpa decorrente de fatos já ocorridos e voltada para o passado. Na atualidade, a lei envolve também a noção de risco compartilhado e de solidariedade. Já não se restringe apenas ao que é licito ou ilícito, aceitável e não aceitável. Incluiu-se o conceito de precaução e prevenção — voltados para o presente e o futuro.

Para que a civilização se perpetue, algum controle dos impulsos se faz necessário, é assim que nos tornamos responsáveis pela ganância, a cobiça e a guerra.

Todo dia surge um exemplo de como a força dos instintos pode transgredir a moral, a ética e a lei, causando prejuízos. Neste aspecto, a psicanálise e o Direito estão próximos: ambos estão cientes das vicissitudes da natureza humana. No entanto, compreender não significa tudo perdoar.

A lei precisa ser cumprida, ela impõe os limites necessários à transgressão para a manutenção da saúde individual e coletiva. E a lei tem limites. Não se pode cobrar responsabilidade sobre o desconhecido.

Já o tratamento psicanalítico propicia maior conhecimento de si mesmo, reconhecendo e responsabilizando-se pelo uso inconsciente dos próprios impulsos. Freud esteve até o ultimo minuto de sua escolha profissional entre o Direito e a Medicina. Não sabia ele que, escolhendo a última, acabaria por tornar-se o grande defensor da causa do inconsciente.

Rosana Igor Rehfeld é psicanalista e membro efetivo da Sociedade Psicanalítica do Rio
Rogério Nascimento é procurador regional da República

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