Por bferreira

Rio - Como ninguém ignora, o Brasil é um país que, há décadas, vem sofrendo enormemente com elevadíssimos e galopantes índices de criminalidade, notadamente a criminalidade violenta (homicídios, latrocínios — roubos seguidos de morte —, estupros, tortura, entre tantos outros). O cidadão de bem se vê cada vez mais temeroso de que, ao sair de casa, alguma tragédia venha a se abater sobre si ou os seus, justamente em razão do incremento incessante do banditismo. O número de homicídios por mês supera em muito as mortes ocorridas em combates entre países em guerra.

A lógica indica que tal quadro deveria conduzir à aplicação mais severa da lei penal, de modo a fazer frente ao avanço inclemente do crime, punindo-se seus perpetradores e desestimulando-se a violação das normas que permitem o convívio harmônico em sociedade.

Ocorre que, como o Brasil é o país do avesso, o que vem se verificando é justamente o contrário. Já há algum tempo, como o leitor mais atento deve ter percebido, vem ganhando força no Poder Judiciário um movimento que prega o “Direito Penal mínimo”, ou seja, o menor rigor possível com os criminosos. Para tal movimento, autoentitulado “Garantismo” — baseado na deturpação local das ideias do jurista italiano Luigi Ferrajoli — e totalmente descompromissado com a realidade brasileira, o menos culpado pelo crime é o criminoso. A culpa, pasmem, é da sociedade opressora (ou seja, sua, leitor!) e do Estado draconiano, o que justifica que os juízes integrantes desse movimento interpretem as leis penais — muitas vezes distorcendo-as completamente — da maneira mais benevolente possível em prol do bandido.

No frigir dos ovos, a única coisa que o “garantismo tupiniquim” garante é que o bandido esteja à solta nas ruas, aterrorizando o cidadão de bem. Lamentavelmente, esse tipo de posicionamento, longe de consubstanciar a excentricidade de um grupelho, vem ganhando cada vez mais adeptos (inclusive nos Tribunais Superiores) e sendo disseminado com veemência nos bancos das faculdades de Direito, de modo a formar hordas de juristas (juízes, promotores, delegados de polícia etc.) que vivem no Brasil, mas pensam que vivem na Noruega. Quem já vem pagando e pagará ainda mais caro por isso é a sociedade.

Marcus Vinicius Leite é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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