Marcus Vinicius Furtado Coelho: Voto não tem preço

Apesar de todas as conquistas, ainda é necessário fazer mais para as próximas eleições

Por O Dia

Rio - A menos de um mês das eleições gerais, quando milhões de brasileiros escolherão seus representantes por meio do voto, é necessária uma reflexão sobre esse poder de escolha. Como voz constitucional do cidadão, a Ordem dos Advogados do Brasil lidera mais uma vez, ao lado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a campanha por eleições limpas. Uma pesquisa do Datafolha de junho, com 2.126 pessoas de 134 municípios do país, mostra que 88% da população considera muito importante o projeto da OAB por eleições limpas. Para estimular o alto nível do debate na internet, lançamos naquele mesmo mês a campanha por eleições limpas também no ambiente virtual.

O pacto, firmado entre PT, PSDB, PSB, PMDB e empresas de tecnologia, como o Facebook, tem como premissa não transformar a internet em um ringue para difusão de boatos e de ataques pessoais. No mesmo sentido, a OAB atuou pela aprovação, no ano passado, da Lei Anticorrupção, que dificulta a prática de caixa 2 nas empresas, responsabilizando administrativa e civilmente as pessoas jurídicas que cometam atos ilícitos contra a administração pública — assim como a Lei nº 9.840, de 1999, que pune a compra de votos.

Apesar de todas essas conquistas, ainda é necessário fazer mais para as próximas eleições. O investimento de empresas em campanhas eleitorais é inconstitucional e precisa ser proibido. A OAB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pôr fim a essa prática que deturpa o sistema eleitoral. A maioria dos ministros do STF proferiu voto favorável à ação e esperamos pela conclusão do julgamento este ano.

O pleito atual será o mais caro da história do país, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Vai custar aproximadamente um terço a mais do que o anterior, alcançando uma arrecadação superior a R$ 70 bilhões. A cada eleição, são arrecadados valores ainda maiores, que afastam do pleito diversos candidatos cujas propostas se tornam suplantadas pelo poder econômico. O fim do financiamento empresarial vai baratear as campanhas políticas. O elevado custo das eleições no Brasil não é democrático e exclui a população. Um candidato que tem boas ideias, mas sem dinheiro para investir em sua campanha, é automaticamente excluído do sistema político.

A nossa democracia não pode ser refém do poder econômico. É preciso construir um sistema eleitoral que iguale os brasileiros. A participação censitária no processo eleitoral fere a igualdade política entre os cidadãos e entre candidatos e partidos políticos. A ação proposta pela OAB não tem como objetivo diminuir a atividade pública nem generalizar ou criminalizar a política. Seu norte é valorizá-las, dizer que são essenciais a todos os cidadãos, independentemente de sua renda. Também é necessária profunda reforma política para fortalecer e democratizar os partidos e estimular o debate programático.

O Brasil é uma das maiores democracias constitucionais do mundo. Para que a festa seja legítima, é necessária a participação de todos os eleitores. E que a escolha seja feita com consciência e sem pressões ou ilegalidades. Afinal, voto não tem preço, mas tem consequência.

Marcus Vinicius Furtado Coelho é presidente nacional da OAB

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