Aristóteles Drummond: A simplificação fiscal

Esse complexo sistema tributário nacional — incluindo o ICMS, que é estadual — cria insegurança e engessa a atividade econômica dos estados. Os casos do café e da água mineral são emblemáticos

Por O Dia

Rio - Esse complexo sistema tributário nacional — incluindo o ICMS, que é estadual — cria insegurança e engessa a atividade econômica dos estados. Os casos do café e da água mineral são emblemáticos. A relação do Rio e de Minas, por exemplo, que poderia ser mais estreita, é perturbada por políticas diferentes em relação ao ICMS, com prejuízos para todos.

O Rio, em governos anteriores, onerou a torrefação de tal forma que sobraram poucas sediadas no estado. E as águas mineiras encontram dificuldade de ingresso no mercado fluminense, onde têm tradição de gerações, pela tributação. Estas situações se arrastam com danos a todos. No caso das águas mineiras, trata-se da destruição de um valor imaterial que é o fundo de comércio, o nome, a qualidade do produto — Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá — hoje preterido por águas mineralizadas que podem ser captadas e engarrafadas em qualquer lugar.

O governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, em boa hora colocou na direção da empresa de águas um nome de padrão ministerial, o do ex-deputado Milton Reis, de prestígio nacional. Talvez, agora, com a força de sua presença, possa surgir um acordo entre os estados de Minas, Rio, São Paulo e Brasília, mercados naturais das águas, para que o consumidor não seja punido e sejam mantidas no mercado águas de qualidade e até mesmo de recomendação médica pela rica composição.

Não faz sentido essa situação a dificultar ainda mais a vida do empreendedor. Nem se fala das grandes engarrafadoras de marcas como São Lourenço e as da Copasa, a Lindoia e a Prata de São Paulo, a Petrópolis, do Rio. Trata-se da malha de distribuidores, em centenas de empresas em cada um dos estados referidos, que se estima que movimente mais de dez mil pessoas, entre empregados e transportadores.

No caso do café, a mesma situação a ser revista. A produção cafeeira precisa voltar às terras fluminenses, onde foi forte até o final do Império, incluindo o produtor no Pronaf, que,no Espírito Santo, ocupa mais de 200 mil brasileiros.

A recente queda na produção da Zona Franca de Manaus, em distante ponto do território nacional, merece atenção e o que vier a ser feito (e deve ser feito). Precisa atender em desoneração fiscal do transporte, por exemplo, visando a baratear o custo e aumentar as vendas. Este tipo de renúncia fiscal tem de beneficiar mais o consumidor e não apenas o produtor, já que este ganha no aumento das vendas.

O simples emplacar de automóveis tem políticas estaduais conflitantes, sendo prova a preferência de locadoras pelo serviço em Vitória e Curitiba. Não se trata de apenas pedir menos carga, mas menos impostos, mais claros, que eliminem o recurso ao Judiciário. Assim se aumenta a base, melhora a arrecadação e descongestiona o Judiciário. Tudo simples. Quando se é liberal, acredita-se no empresário como mola do crescimento, não apenas econômico, mas também social. No mais, como diz a voz do povo, quem cria dificuldades o faz pensando em vender facilidades.

Aristóteles Drummond é jornalista

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