Cacau de Brito: Adolescente não precisa de cadeia

Segundo o Vox Populi, 89% da população é favorável à redução da maioridade penal

Por O Dia

Rio - Segundo o Vox Populi, 89% da população é favorável à redução da maioridade penal. Ou seja, a grande maioria acredita que mandar adolescentes para a prisão vai resolver o problema da violência no Brasil. Muitos advogados, jornalistas, professores, políticos, empresários e tantos outros formadores de opinião também querem mudanças na Constituição e no Estatuto da Criança e Adolescente, que permitam ao Estado julgar e punir seus adolescentes como adultos. Recentemente, aqui neste espaço, a advogada Mônica Mantelli também propôs a redução da maioridade penal.

Mas, por que tanta gente boa passou a defender essa posição conservadora e equivocada? Por causa dos argumentos fajutos que a grande mídia, em especial, os jornais televisivos, empurram para a sociedade toda vez que um crime praticado por adolescente causa comoção nacional. Resultado: nasce um desejo de vingança e transforma-se o adolescente infrator, geralmente, negro, pobre e semianalfabeto em bode expiatório a sofrer os horrores do sistema prisional brasileiro, verdadeiro depósito de pessoas. Na prática, esta forma de fazer justiça tem outro nome: pena de morte! Massacrar quem já é massacrado pela vida.

Ora, tornar os adolescentes de 16 anos responsáveis penalmente só vai aumentar o número de encarcerados nestas prisões, conhecidas como “escolas do crime”. Além disso, a violência não diminuirá porque a sociedade vai continuar fabricando as condições para ela aumentar: concentração de renda, não acesso ao lazer, à cultura, à moradia, à alimentação, à saúde e também à educação. Não adianta o poder público fazer leis cada vez mais duras para o cidadão, ou para os adolescentes, se o próprio Estado não cumpre a sua parte e tem preferido tratar o efeito e não a causa da violência.

O Estatuto não favorece a impunidade! As punições previstas na lei já são bastante pesadas, embora não sejam cumpridas nos mesmos presídios dos adultos. Aliás, está provado que o rebaixamento da idade penal não reduz o índice de violência juvenil, como se constata nos Estados Unidos. Por sua vez, países como a Alemanha e a Espanha elevaram recentemente para 18 anos a idade penal.

Nossos adolescentes são vítimas e não os principais autores da violência. No Brasil, se os “Bolsonaros” e “Alckmins” da vida conseguirem reduzir a maioridade penal, o primeiro efeito será o recrutamento de crianças e adolescentes cada vez mais novos para o crime. O segundo será mais negros, pobres e jovens correndo risco de vida nas prisões. Vale lembrar que somente 0,5% dos adolescentes brasileiros cumprem medidas socioeducativas enquanto que, de 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 por dia! Não se pode legislar sobre a exceção.

Você sabia que o Unicef é contrário à redução da maioridade penal? Também são contrários o CRP (Conselho Regional de Psicologia), a CNBB e a OAB. Portanto, vamos trocar o medo pela esperança e torcer para que o Estado cumpra o seu dever constitucional de proteger crianças e adolescentes. E que a sociedade seja melhor informada sobre esta paranoia. Afinal, adolescente não precisa de cadeia, e sim de cidadania.

Cacau de Brito é advogado e líder do movimento O Rio Pede Paz

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