Por bferreira

Rio - As Unidades de Polícia Pacificadora permitiram a inclusão social de expressiva parcela da população que vivia aquém da atuação do Estado. Um dos desafios do próximo governo – independentemente de quem vença o pleito – é o de manter a garantia às mais de 295 mil pessoas beneficiadas pelas UPPs com direitos e deveres inerentes a essa condição. Um deles é uma conta de energia elétrica. É preciso encontrar caminhos para que o peso do ICMS na conta das residências nas comunidades pacificadas não leve este cidadão a voltar à situação anterior, de desvio de energia, os chamados “gatos”.

O acesso ao crédito e o aumento da renda ampliaram as possibilidades de consumo desta parcela da população de forma considerável, o que levou à aquisição de bens de consumo que pesam hoje muito mais na conta de energia elétrica.

A inadimplência e as ligações informais são, em sua maioria, consequência do elevado custo da energia elétrica, que tem em maior peso os encargos, compreendendo mais de 60% do valor total. O furto de energia, na área de concessão da Light, representa o equivalente ao consumo do Estado do Espírito Santo, e onera a conta dos consumidores formais em 17%, fazendo com que toda a população a arcar com o ônus.

Por isso, é urgente que estado e município viabilizem a chamada modicidade tarifária, inicialmente reduzindo a alíquota de ICMS para níveis semelhantes ao de outras unidades da Federação. O Rio tem a maior alíquota do país, que é de 19% para o consumo até 300 kwh. E de 29% acima de 300 kwh. O segundo passo é deixar de cobrar nas comunidades a taxa de iluminação pública, um serviço que não é prestado ou acontece de maneira precária.

Vale ressaltar que o ICMS da conta de energia integra a sua base de cálculo, fazendo com que o percentual de 29% aplicado seja na realidade próximo a 40%, sendo o item de maior impacto no total a ser pago. Terminadas as eleições, ainda estamos sob a expectativa de um tarifaço, com consequente aumento nas contas de energia elétrica.

Por isso, é fundamental que o futuro governador do Rio faça valer a justiça social, avançando no plano de segurança e acesso a produtos, serviços e direitos das comunidades e, ao mesmo tempo, contribuindo para o uso eficiente da energia, com encargos mais justos.

Antonio Florêncio é Presidente do Conselho de Consumidores da Light e do Simerj – Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Rio de Janeiro

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