Paulo César Régis de Souza:  A 'Bolsa INSS'

Peritos atuam em condições de trabalho inaceitáveis, ganham mal e não têm proteção

Por O Dia

Rio - A Perícia Médica do INSS está no olho do furacão! Os peritos do INSS estão presentes em 70% das 1.500 Agências da Previdência Social. Eles atuam em condições de trabalho inaceitáveis, ganham mal e não têm proteção (há casos de agressões e até de mortes).

O perito não está no INSS para prejudicar o segurado. Muito pelo contrário. Seu trabalho é o de avaliar a capacidade laborativa, de acordo com as leis e as regras do INSS, que acompanham o que se passa em outros países. Eleger o perito como inimigo do segurado é covardia.

O governo negou aos peritos do INSS o enquadramento como carreira de estado; recusou a concessão da carga de 30 horas semanais; promoveu a terceirização e pretendeu a autorização para que assistentes sociais e fisioterapeutas realizassem a perícia por incapacidade.

A demanda de benefícios por incapacidade corresponde hoje a 60% do volume de requerimentos ao INSS e a 22% do total das despesas com benefícios. É crescente. Isto representou no ano passado a cifra de mais de 50 bilhões de reais!

Surpreende-nos a manifestação do interesse de alguns setores do INSS, por pressão sindical e política, que desejam abrir as comportas para a concessão de benefícios por incapacidade sem a respectiva atenção à legislação, à situação do segurado e à ética do médico perito. Uma coisa é doença, e outra é incapacidade. A Lei, tão somente, paga benefício por incapacidade. Cerca de 30% dos brasileiros com mais de 50 anos são hipertensos, e isso não quer dizer que são incapazes para o trabalho. A hipertensão é uma doença, mas não necessariamente gera incapacidade.

Paulo César Régis de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência

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