João Batista Damasceno: Hoje tem eleição

O exercício do poder é dinâmico e se renova a cada opção ou decisão política

Por O Dia

Rio - Teremos hoje eleição para a Presidência da República e para o governo do estado. Não é possível dizer que o escolhido será o exercente do poder. Os cargos apenas possibilitam o exercício de parcela de poder, que também se exerce por outros meios. Além das instâncias informais das quais decorrem poder, o Estado brasileiro é repartido em poderes distintos, em funções executivas e legislativas, providas por mandatos temporários mediante eleições — com esferas municipais, estaduais e federal —, e judiciárias, com cargos de ocupação permanente e por outros meios de acesso. O Judiciário, por não decorrer de processo eleitoral, deve funcionar racionalmente para a realização da ordem jurídica democrática e garantia dos direitos fundamentais, apartado de juízos de conveniência e oportunidade e, portanto, sem a politização que o caracteriza.

A ocupação do cargo, por si só, não é exercício de poder. Poder é a capacidade de produzir o efeito desejado com a opção política realizada. O ocupante do cargo há de fazer opções e buscar os meios para implementá-las, ciente de que os recursos escassos implicam opção por certos beneficiários em detrimento de outros.

O exercício do poder é dinâmico e se renova a cada opção ou decisão política, ancorado nos gestos dos organismos sociais que se articulam e se mantêm em atuação para a defesa dos seus interesses, seja a classe dominante ou as forças populares. O atuar das forças sociais e os compromissos dos governantes é que orientam as opções políticas.

Na defesa dos seus interesses, o fazer política para a classe dominante é permanente e tratado como ‘natural’ diante do desempenho de suas atividades. A ideologia da classe dominante é a acumulação de bens; a política é apenas um meio de atingir seus objetivos. Consideram-se próprios da ‘natureza’ dos interesses a defender a reunião de empresários, a formação dos seus clubes e suas associações. Sem causar estranhamento, a reunião de magistrados com empresários e governantes é tratada como relevante para a defesa da ordem.

No entanto, as manifestações de trabalhadores costumam ser tratadas como agrupamentos ideologizados, em contrariedade à ordem. A reunião de magistrados com populares já causou estranheza, porque era incomum tal tipo de interlocução. Ao povo costuma-se pretender que sua atuação seja limitada a trabalhar diariamente e votar quando convocado para tal. Assim, o dia da eleição se transforma no único dia no qual se permite aos trabalhadores expressarem-se livremente sem o risco de serem criminalizados.

Votar é um gesto. É um ato de participação na vida pública. Mas não há de ser o único gesto político. Afinal, a Constituição, que precisa ser efetivada, diz que todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes, mas também diretamente.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

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