Por bferreira

Rio - O Brasil é signatário da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção à maternidade e prevê licença remunerada para cuidar do filho. Ela engloba países nos quais o descanso chega a 14 meses, sendo dois para o pai. No Brasil, a licença-maternidade é direito das mulheres para cuidar do seu filho por 120 a 180 dias. No entanto, as novas configurações familiares suscitam debates sobre como se constitui um casal, uma família e como os filhos reagem e se desenvolvem psicologicamente.

Um bom exemplo dessa mudança de paradigma ocorreu em Pernambuco. Um pai solteiro obteve na Justiça o direito à licença remunerada de 180 dias ao adotar uma criança de 4 anos. A decisão representa um avanço importante na inclusão social de menores em condições de abandono.

Na adaptação, principalmente nos casos de adoção tardia, a criança e o adolescente necessitam de toda atenção especial. “Por que um bebê de meses teria direito diferenciado de uma criança de 3 ou 4 anos? Ao meu ver, meu filho precisa muito de minha presença”, disse Mauro Bezerra, o pai.

Atualmente, no caso das mães adotivas, o período de licença varia conforme a idade da criança. Até um ano, é de 120 dias; de 1 e 4 anos, de 60 dias; e de 4 e 8 anos, 30 dias. Desde o ano passado, pais e mães adotivas recebem o salário-maternidade. Pais adotivos solteiros e pais que vivem em união homoafetiva ainda clamam, porém, por seu benefício. Verifica-se hoje uma grande mudança sobre a função paterna.

Da desigualdade de gêneros, surgem discussões importantes sobre as responsabilidades igualitárias de homens e mulheres frente aos seus filhos. Do pai relativamente ausente, provedor e que não se envolve nos cuidados diários das crianças.

É preciso atentar para a difusão do conceito de parentalidade e dos direitos e obrigações do pai e da mãe. Maternidade e a paternidade se unem em prol do interesse e do bem-estar da criança. Consequentemente, o conceito diz respeito ao fato de o pai e a mãe exercerem em conjunto ou em separado seus deveres. Assim, os vínculos de parentesco e amorosos se ampliam nos seus aspectos jurídicos, sociais e psicológicos.

O “pátrio poder” foi atualizado para “poder familiar”. É, portanto, importante também uma revisão da licença-maternidade na sua terminologia, no seu conceito e na sua prática. A licença de trabalho deve beneficiar todas as crianças, não somente os bebês que precisam de cuidados básicos.

Frente aos casos de adoção de criança ou adolescente que viveu no limbo do abandono, surge a necessidade de atenção especial nesse período de adaptação da relação parental adotiva. Cabe adotar um novo termo para a licença-maternidade, que sugere cuidado exclusivo da mãe.

O termo “licença parental” sugere o cuidado da família, um benefício concedido tanto a mulher como ao homem. E, principalmente, assegura à criança, considerando suas necessidades, tempo mínimo para ser atendida por quem tem para si essa responsabilidade vincular e afetiva, seja mãe, pai ou um casal.

Cynthia Ladvocat é psicanalista, membro da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro

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