Por adriano.araujo

Rio - A sessão da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que, em apenas 10 minutos, aprovou a indicação do vereador Luiz Antônio Guaraná (PMDB) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) é uma prova de que os critérios para a escolha dos membros dos tribunais de contas devem ser revistos com urgência. Correligionário, fiel escudeiro e amigo do prefeito Eduardo Paes, ele será um dos responsáveis por fiscalizar as contas da prefeitura.

Além de as ligações pessoais com o prefeito serem um fator que deveria servir como contraindicação à aprovação, no curtíssimo prazo da sessão os vereadores não fizeram nem sequer uma pergunta sobre a qualificação de Guaraná para exercer a função de conselheiro do TCM. Colegas dele na Câmara preferiram destacar qualidades como a cordialidade e a amabilidade com que trata todos na Casa em seus 12 anos como vereador.

Não se trata de contestar a honestidade e a qualificação de Luiz Antônio Guaraná, e sim discutir a legislação sobre a nomeação de conselheiros de tribunais de contas — e não só para o TCM —, que permite a governantes indicar colegas de partido, amigos, parentes e outros cujas relações de proximidade põem em dúvida a isenção na hora de julgar as contas. E esse tipo de procedimento é verificado em todos os tribunais do tipo, como mostrou O DIA na segunda-feira, sobre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um dos princípios da democracia é a transparência dos atos do Executivo e a fiscalização sobre eles pelo Legislativo e pelo Judiciário. Nessa divisão, os tribunais de contas, órgãos fiscalizadores por excelência e auxiliares da Justiça, têm papel fundamental. Por isso, é preciso mudar os critérios para indicação e nomeação de seus membros, ampliando o leque e incluindo entidades representativas da sociedade. O que não pode é se manter uma regra que permite que a escolha possa se transformar em uma ação entre amigos.

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