Frei David Santos: Cotas nos tribunais

Queremos ver o Poder Judiciário seguir os passos positivos do Poder Executivo e Legislativo, adotando cotas e outros métodos para acelerar a inclusão e a diversidade nos tribunais

Por O Dia

Rio - Falta postura republicana na escolha dos desembargadores. Favores, amizades, parentescos não podem ser os critérios perceptíveis à sociedade. Ela clama por mudanças e transparência! No momento não há um único tribunal cujo conselho trabalhe convictamente para atingir critérios justos de escolha, entre eles garantir a diversidade étnica.

É inaceitável que só duas mulheres negras tenham sido escolhidas como desembargadoras. Isto durante toda a história de existência dos tribunais! A primeira foi na Bahia, em 2011, e a segunda no Rio, em 2014. O que há em comum e preocupante na escolha das duas juízas negras? Candidataram-se diversas vezes e sempre foram preteridas por outros, cujos nomes familiares dão continuidade a certas linhagens.

A juíza baiana Luislinda Valois teve a coragem de denunciar o Tribunal de Justiça da Bahia! Recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e este determinou por unanimidade que ela fosse promovida ao cargo. Para vários veículos de imprensa à época, ela assim se manifestou: “Nos tribunais, os cargos de comando são ocupados por homens, brancos e de famílias tradicionais. Eu sou negra, pobre, periférica, nordestina e divorciada. Foi muito difícil pra mim.” Alguns meses depois, foi aposentada.

A segunda foi no Rio, em 2014. A juíza Ivone Caetano só foi escolhida desembargadora porque a comunidade negra fez fortes campanhas dentro e fora do Tribunal de Justiça do Rio com grandes autoridades. Foi “feito um cerco!” Não falávamos, mas deixávamos evidente que todos nós da comunidade negra enxergávamos claramente o poder do racismo institucional que perpassa o Tribunal do Rio de Janeiro e dos demais tribunais do Brasil.

Para a desembargadora Ivone, que ficou apenas alguns meses no cargo e agora já está aposentada, “ser negra e mulher é muito difícil no Brasil. Tudo é muito sutil e quem não tem ‘traços do Daomé’ não sabe o que isso representa.” A escolha de desembargadores pode ser diferente.

A comunidade negra está cheia de esperança nas novas equipes dos conselhos dos tribunais. Queremos ver o Poder Judiciário seguir os passos positivos do Poder Executivo e Legislativo, adotando cotas e outros métodos para acelerar a inclusão e a diversidade nos tribunais, a exemplo do que fez o Itamaraty.

Frei David Santos é teólogo e especialista em Ações Afirmativas

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