Adilson Pires: Um marco pelos direitos

A cidade ganha hoje o seu 1º Plano Municipal de Direitos Humanos

Por O Dia

Rio - A cidade ganha hoje o seu 1º Plano Municipal de Direitos Humanos. Construído por diversos setores da sociedade civil e do poder público, o documento será um marco referencial de políticas para o município. O processo começou com a criação da Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos da nossa secretaria. Em consonância com diretrizes nacionais e internacionais, a constituição deste setor foi um passo fundamental para uma sociedade que ainda vivencia as mais variadas formas de violações — como a exploração sexual de crianças e adolescentes, grupos de extermínio, a homofobia, o trabalho infantil, a violência contra as mulheres, a intolerância religiosa e o preconceito racial.

Em dois anos de trabalho, a nova coordenadoria já promoveu iniciativas relevantes, como o 1º Encontro Carioca de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ponto de partida para agenda de ações em torno do tema, e a inédita Conferência Municipal dos Direitos Humanos, que teve como mote principal a frase “Por um Rio de Direitos”.

Agora nosso desafio será colocar em prática ações criadas a partir de seis eixos orientadores: relação democrática com a sociedade civil; desenvolvimento sustentável; universalização dos direitos no sentido de reduzir as desigualdades; combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.

O Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade Maravilhosa nasce, não por acaso, no 10 de dezembro, quando comemoramos a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todas as pessoas nascem com direitos inalienáveis, que buscam proporcionar uma vida digna — e cabe ao Estado protegê-los. Apesar das longas e antigas raízes, seu reconhecimento é recente, seus frutos são modernos. Mas sua concretização está longe de se esgotar, pois é infindável a conquista por novos direitos. Se para Rousseau os homens seriam “naturalmente” bons, ou seja, bons na essência, precisamos estar preparados para agir contra os males que a humanidade criou.

Adilson Pires é vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social

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