Marcelo Buzaglo Dantas: A crise da água

É incontestável que os instrumentos de comando e controle, tão enaltecidos por muitos, não tiveram o condão de diminuir os efeitos da degradação

Por O Dia

Rio - O ano foi marcado pela escassez de água no Sudeste — muito devido à ausência de chuvas, possivelmente associada às mudanças climáticas. No Brasil, contudo, a preocupação com a água nunca foi a tônica dos setores público e privado. Exceção feita a poucas iniciativas aqui e acolá, a regra sempre foi a poluição dos elementos hídricos.

A cultura que se desenvolveu no país nunca foi a da preservação. Por aqui, sempre se preferiu investir na reparação dos danos a propriamente prevenir para que aqueles não acontecessem. No caso dos recursos hídricos, jamais fizemos como os nova-iorquinos: preservar mananciais para não ter que investir em saneamento. O povo daquele estado, altamente industrializado, possui uma das águas de melhor qualidade do planeta.

É incontestável que os instrumentos de comando e controle, tão enaltecidos por muitos, não tiveram o condão de diminuir os efeitos da degradação. Não fosse assim, o Código Florestal anterior, aliado a série de outras normas legais (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei da Mata Atlântica, etc.) teria sido responsável pela redução do desmatamento. Não foi o que aconteceu.

Logo, torna-se necessário partir-se para nova era. Um tempo em que se passe a investir na valorização e na recompensa daqueles que realizam serviços ambientais. A lógica é simples: em vez de punir aquele que descumpre a legislação — o que, repita-se, revelou-se ineficaz — remunera-se quem preserva. É uma inversão total daquilo que sempre se praticou. Em vez de ‘poluidor-pagador’, passa-se para o ‘protetor-recebedor’.

Iniciativas como essas vão desde a remuneração financeira a pequenos proprietários rurais que preservam a vegetação que protege as águas, passando por incentivos tributários à preservação ecológica (IPTU Verde, ICMS Ecológico, redução de IPI para produtos sustentáveis), maior incentivo financeiro à criação de reservas particulares do patrimônio natural, estímulo à comercialização de créditos de logística reversa e de cotas de reserva ambiental, entre outros.

Ganham as pessoas, ganha o meio ambiente e ganha a sustentabilidade. Já está mais do que na hora de se reconhecer que a proteção do meio ambiente não é apenas fonte geradora de despesas, mas pode se tornar grande oportunidade para obter recompensas financeiras.

?Marcelo Buzaglo Dantas é advogado

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