Por felipe.martins

Rio - Para garantir a segurança dos imóveis da cidade do Rio de Janeiro e de seus moradores, a Prefeitura do Rio criou, em 2013, a Lei de Autovistoria. Desde então, observamos importantes avanços. Mas ainda temos muito trabalho pela frente. Para isso é preciso que o carioca se mobilize e entenda a importância da medida. Este mês, a lei completa um ano e cinco meses. Dos aproximadamente 270 mil imóveis que precisam passar pela autovistoria, pouco mais de 25 mil já concluíram as etapas. É pouco.

Durante anos, nos acostumamos a acompanhar nos noticiários casos de imóveis sendo condenados pela Defesa Civil, marquises caindo e desabamento de edifícios causando a morte de pessoas. A iniciativa da prefeitura tem como principal objetivo reduzir ao máximo os acidentes, além de mudar a cultura de que a responsabilidade de cuidar da preservação dos imóveis particulares é exclusivamente do poder público. A população precisa ajudar.

A Prefeitura do Rio está cumprindo o seu papel e todas as medidas administrativas foram tomadas para que o procedimento seja o mais simples e cômodo para o cidadão carioca. O projeto foi elaborado de forma que as questões burocráticas não tornassem o processo desgastante e trabalhoso para a população.

De acordo com o Decreto 37.426/13, que regulamentou a aplicação da Lei Complementar 126/13 e da lei 6.400/13, os síndicos e/ou responsáveis pelos imóveis devem realizar uma vistoria técnica — efetuada por engenheiro, arquiteto ou empresa legalmente habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais, CREA/RJ ou CAU/RJ, — e apresentar laudo técnico atestando as condições da edificação usando o site da Prefeitura do Rio. Não há nem mesmo a necessidade de uma apresentação presencial do documento. Mas, ainda assim, os laudos têm chegado em ritmo muito lento.

O poder público atua visando a garantir, em todas as áreas, a melhoria da qualidade de vida dos cariocas. Mas é fundamental que os cidadãos participem e façam a sua parte. Espero que o carioca perceba, o mais rápido possível, a importância de adotar uma medida simples e de vital importância para a segurança dos moradores de grande parte dos edifícios da cidade. Se cada um fizer a sua parte teremos um Rio cada vez melhor.

Guilherme Schleder: Secretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio

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